ECP do TCE-AM realiza curso sobre atualizações na Lei de Licitações para servidores públicos

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoveu, entre os dias 22 e 24 de maio, o curso “Planejamento da Contratação: Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência Atualizado da Lei de Licitação 14.133/2021”.

O evento contou com a participação de 34 servidores da Corte de Contas e demais órgãos públicos e foi ministrado por Ricardo França Brito, diretor de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal.

De acordo com Ricardo França Brito, os objetivos de um processo licitatório são claros: garantir a seleção da proposta que melhor atenda às necessidades da administração pública, assegurar tratamento igualitário entre os licitantes, evitar contratações com sobrepreço, e fomentar a inovação e o desenvolvimento sustentável.

Brito destacou ainda que os participantes demonstraram conhecimentos avançados sobre contratação e licitação, mostrando-se aptos a acompanhar as mudanças na legislação, desde a Lei 8.666/93 até a atual Lei 14.133/21.

Participante do curso, Antonio Menezes, diretor da Divisão de Planejamento de Contratações e Aquisições da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), elogiou a iniciativa da ECP e afirmou que o curso “atualizou e fortaleceu seus conhecimentos de maneira prática e teórica, com o professor utilizando exemplos de casos reais, o que facilitou a compreensão do amplo conteúdo”.