Saúde repassa R$ 449 milhões a Centros para enfrentamento da Covid-19

Ministério da Saúde vai destinar mais incentivos financeiros aos Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para o enfrentamento da Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2/3) pela Portaria nº 361. Ao todo, R$ 449,22 milhões em recursos federais serão destinados para custeio dos Centros entre janeiro a março de 2021.

A medida irá apoiar ações para o funcionamento dos 2.373 estabelecimentos – sendo 2.313 de Atendimento e 60 Comunitários – em 2.061 municípios, visando ampliar e qualificar o acompanhamento de doenças crônicas, pré-natal e consultas de rotina com as demandas também  relacionadas à infecção por coronavírus.

Para o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, o cenário epidemiológico atual pede readequação da Atenção Primária, que tem um papel importante na campanha de vacinação, incluindo os Centros. “Ao todo, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 1,6 bilhão para a estratégia com a quantia autorizada hoje, justamente porque entendemos a importância de apoiar os municípios durante a pandemia, especialmente agora, durante a imunização”, ressalta o secretário.

Por se tratar da porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Primária tem um papel essencial na identificação de casos graves da Covid-19 logo no início. Além disso, o atendimento nas unidades de saúde, assim como nos Centros de Atendimento e nos Centros Comunitários, pode frear a transmissão do da Covid-19 ao conter a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais.

Os recursos serão transferidos em caráter excepcional e temporário aos Fundos Municipais de Saúde de forma automática e em parcela única. Os municípios que, em novembro ou dezembro já tinham os Centros de enfrentamento da Covid-19 implantados, com informações do funcionamento registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), poderão receber os recursos.

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Para acessar a lista de municípios beneficiados, clique aqui.

O que são os Centros?

Os estabelecimentos fazem parte de um conjunto de ações elaboradas pelo Ministério da Saúde para ampliar a assistência à saúde durante a pandemia da Covid-19 no âmbito da Atenção Primária (APS). Criados em maio de 2020, eles atuam como ponto de referência da APS, aumentando o acesso à assistência em saúde dos brasileiros e brasileiras e organizando o fluxo de atendimento nas unidades.

Os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 (criados pela Portaria nº 1.444) foram credenciados exclusivamente para os municípios que têm comunidades e favelas, conforme classificação territorial de aglomerado subnormal feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 (criados pela Portaria nº 1.445), disponíveis para todos os municípios, atuam como ponto de referência da Atenção Primária dentro da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). É importante que os serviços funcionem em locais de fácil acesso para a população, podendo ser estabelecimentos de saúde da APS ou outros espaços da comunidade (governamentais ou não).

Trata-se de uma estratégia que busca ampliar diagnósticos e atendimentos dos casos de síndrome gripal, proporcionando maior resolutividade da assistência a pessoas com sintomas leves relacionados à Covid-19 (e a pessoas não infectadas) e evitando sobrecarga das emergências e hospitais. Além disso, possibilita que as equipes de Saúde da Família e as equipes de Atenção Primária possam dar prosseguimento às ações da APS.

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