STJ nega habeas corpus e mantém prisão de vereador Rosinaldo Bual

A decisão é do ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, assinada no último dia 16 de outubro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador de Manaus, Rosinaldo Bual (Agir), suspeito de um esquema de rachadinha na capital amazonense. A decisão é do ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, assinada no último dia 16 de outubro e publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

A defesa argumentou que a prisão preventiva era desnecessária, enfatizando que os fatos que motivaram a detenção não eram recentes. Apesar disso, o STJ não analisou o mérito do pedido.

Segundo Herman Benjamin, o habeas corpus foi apresentado contra uma decisão monocrática de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Como o caso ainda não foi julgado pelo colegiado do tribunal, o presidente do STJ entendeu que não houve exaurimento da instância inferior — condição necessária para que o tribunal superior analise o caso.

Com isso, o STJ rejeitou o pedido de habeas corpus e manteve a prisão de Rosinaldo Ferreira da Silva. O Tribunal de Justiça do Amazonas vai decidir se a detenção é legal.