TRE-AM cria comissão para apuração das Eleições Gerais de 2026

Colegiado será responsável por acompanhar a totalização dos votos e consolidar os resultados do pleito no Amazonas

Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) constituiu a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026, por meio da Portaria SEDE nº 966/2026, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Carla Reis. A portaria foi referendada em sessão ordinária do Pleno realizada na tarde desta terça-feira (29).

A constituição da Comissão Apuradora integra as medidas de organização das Eleições Gerais de 2026, conforme previsão do Regimento Interno da casa, que determina a criação da comissão pela Corte, a fim de contribuir com a segurança e a transparência dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados no Amazonas.

A medida observa as disposições do Código Eleitoral, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Regimento Interno do TRE-AM e estabelece a composição do colegiado responsável pelos procedimentos formais de apuração e consolidação dos resultados do pleito no Estado.

A Comissão Apuradora será presidida pela desembargadora Carla Reis e terá como membros a juíza Anagali Bertazzo e o juiz Érico Pinheiro. A Secretaria da Comissão ficará a cargo da titular da Secretaria Judiciária do TRE-AM ou de quem estiver legalmente designado para substituí-la.

Atuação da Comissão

Entre as atribuições da Comissão Apuradora está o recebimento e o exame do relatório “Resultado da Totalização”, emitido pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT), após a conclusão dos procedimentos de totalização dos votos.

Também caberá ao colegiado apreciar eventuais reclamações apresentadas por partidos políticos, federações e coligações, observadas as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.

Concluídos os trabalhos, a Comissão apresentará ao Pleno do TRE-AM o relatório final da apuração, com os resultados do pleito e as eventuais adequações decorrentes de decisões sobre reclamações que sejam consideradas procedentes.

Apoio técnico

Os procedimentos técnicos relacionados ao Sistema de Gerenciamento da Totalização permanecerão sob responsabilidade das unidades da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AM, incluindo a Seção de Cadastro e Sistemas Eleitorais (SECAD) e a Coordenadoria de Suporte Operacional (COSO).

A estrutura técnica dará suporte à emissão dos relatórios necessários aos trabalhos da Comissão, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.