MPAM exige retirada de feirantes de mercado com problemas sanitários e estruturais no Amazonas

Inspeções identificaram problemas sanitários, falhas elétricas e necessidade de reparos estruturais no Mercado Municipal de Manicoré; prefeitura deverá retirar feirantes até 3 de novembro

MANICORÉ (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manicoré a interdição imediata do Mercado Municipal após inspeções identificarem irregularidades sanitárias, problemas estruturais e falhas nas instalações elétricas do estabelecimento. As condições encontradas representam riscos à saúde e à segurança de comerciantes e consumidores.

A recomendação foi expedida após vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária nos dias 22 de junho e 5 de outubro de 2026. Mesmo com um intervalo de quase quatro meses entre as inspeções, os problemas identificados inicialmente permaneceram sem solução, além do surgimento de novas irregularidades relacionadas à estrutura elétrica.

Segundo o Ministério Público, as condições do mercado comprometem a segurança dos alimentos comercializados e expõem a população a possíveis riscos sanitários e estruturais.

Defesa Civil recomenda interdição preventiva do mercado

No início de outubro, a Defesa Civil de Manicoré também realizou uma vistoria técnica no estabelecimento e encaminhou um relatório ao Ministério Público apontando a necessidade de medidas urgentes.

Entre as principais recomendações estão a interdição preventiva do imóvel, preferencialmente de forma integral, o isolamento das áreas consideradas perigosas e a instalação de sinalização para impedir o acesso de pessoas não autorizadas.

O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas, responsável pela recomendação, destacou que a administração municipal tem o dever de garantir condições adequadas de funcionamento dos espaços públicos.

“O Ministério Público está vigilante e atento a situações que possam lesar direitos e garantias fundamentais. O Mercado Municipal de Manicoré demanda interdição e prementes reparos estruturais, uma vez que as precárias e insalubres condições do local atentam contra a vida, a saúde, a segurança e a dignidade da população local”, afirmou.

MPAM estabelece prazo para retirada de feirantes

Além de recomendar a suspensão imediata das atividades no Mercado Municipal, o MPAM estabeleceu uma série de providências que deverão ser adotadas pela Prefeitura de Manicoré.

Entre as medidas solicitadas estão:

• Retirada dos feirantes: desocupação completa do mercado até 3 de novembro de 2026, com transferência dos comerciantes para outro espaço adequado.

• Comprovação das providências: apresentação, em até 15 dias, de documentos que comprovem as medidas adotadas para a retirada e realocação dos trabalhadores.

• Reparos estruturais e sanitários: execução das intervenções necessárias para corrigir as irregularidades identificadas, no prazo máximo de 120 dias.

• Laudos técnicos: apresentação de relatórios e registros fotográficos que comprovem a recuperação das instalações antes da retomada das atividades comerciais.

Reabertura dependerá de avaliações técnicas

Conforme a recomendação, o Mercado Municipal somente deverá voltar a receber comerciantes e consumidores após a comprovação de que as condições sanitárias e estruturais foram regularizadas.

Para isso, a prefeitura deverá encaminhar ao Ministério Público relatórios de inspeção elaborados pela Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, atestando que o imóvel oferece condições adequadas de segurança e funcionamento.

A documentação deverá ser acompanhada de imagens das instalações e de informações técnicas sobre os serviços executados.

A recomendação busca evitar que feirantes e consumidores continuem expostos a situações que possam comprometer a saúde, a integridade física e a segurança no ambiente comercial.

Até o momento, as informações divulgadas não confirmam se a Prefeitura de Manicoré já iniciou a desocupação do mercado ou apresentou um cronograma para a execução das obras.