Desmatamento ilegal: homem recebe multa de R$ 443 mil por derrubar e queimar floresta no Amazonas

Fiscalização do Ipaam identificou a destruição de 44,39 hectares de floresta nativa em Humaitá para formação de pastagem; propriedade foi embargada após monitoramento por satélite

Um homem foi multado em R$ 443.970 por desmatar e utilizar fogo em uma área de 44,39 hectares de floresta nativa no município de Humaitá, localizado a aproximadamente 590 quilômetros de Manaus, no sul do Amazonas. A extensão afetada equivale a cerca de 62 campos de futebol e teria sido destinada à formação de pastagem.

A autuação foi realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), nesta quinta-feira (19), durante a 15ª etapa da Operação Tamoiotatá 6. Além da penalidade financeira, o órgão ambiental determinou o embargo da área para impedir a continuidade das atividades irregulares.

A propriedade fiscalizada está localizada no quilômetro 125 da BR-319, no Ramal Linha 17. A irregularidade foi inicialmente identificada por imagens de satélite e posteriormente confirmada durante uma vistoria presencial.

Funcionário relatou retirada e queima da vegetação

Durante a fiscalização, os agentes ambientais encontraram um funcionário na propriedade, que informou que a vegetação havia sido derrubada e queimada para permitir a implantação de pastagem.

O trabalhador também apresentou informações e documentos que contribuíram para a identificação do proprietário e para a apuração da responsabilidade pelos danos ambientais.

A ocorrência foi registrada durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, que estabeleceu a proibição do uso do fogo no Amazonas por 120 dias como medida de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Satélites e drones ajudaram a identificar o desmatamento

A identificação da área ocorreu com apoio do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), estrutura do Ipaam responsável por acompanhar alterações na cobertura vegetal utilizando imagens de satélite e ferramentas de análise geoespacial.

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Após a identificação dos indícios de desmatamento, uma equipe de fiscalização foi enviada à propriedade para verificar a situação.

Durante a operação, os agentes utilizaram um drone para avaliar a extensão da área degradada, além de reunir registros técnicos, documentos e informações fornecidas no local.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explicou que a utilização de tecnologias de monitoramento permite localizar possíveis infrações antes da chegada dos fiscais.

“A fiscalização não começa apenas quando nossas equipes chegam ao local. O monitoramento por satélite permite identificar alterações na cobertura florestal e direcionar os fiscais para verificar possíveis irregularidades. Neste caso, conseguimos confirmar os danos ambientais, reunir elementos para identificar o responsável e adotar as medidas administrativas previstas na legislação”, afirmou.

Segundo o órgão, as ações de fiscalização ambiental integram as medidas desenvolvidas pelo Governo do Amazonas para combater o desmatamento ilegal e o uso irregular do fogo.

Responsável poderá responder nas esferas civil e criminal

A autuação foi fundamentada no artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e nos artigos 71 e 85 do Decreto Estadual nº 51.355/2025.

As normas estabelecem medidas administrativas relacionadas a infrações ambientais, incluindo a destruição irregular da vegetação e a utilização não autorizada do fogo.

A responsabilização administrativa por queimadas exige a comprovação da conduta do infrator e de sua relação com o dano ambiental, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dessa forma, a condição de proprietário de uma área atingida pelo fogo, isoladamente, não é suficiente para justificar a aplicação de multa. É necessário reunir elementos que demonstrem a responsabilidade pela infração.

Os autos produzidos pelo Ipaam poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), responsável por avaliar eventuais medidas judiciais nas esferas civil e criminal.

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Área de 44 hectares permanece embargada

Com o embargo determinado pelo Ipaam, ficam proibidas novas intervenções e atividades de exploração econômica na área afetada, conforme as restrições estabelecidas pelo órgão ambiental.

A medida busca impedir o agravamento dos danos e criar condições para a recuperação da vegetação.

De acordo com o termo de embargo, permanecem permitidas apenas atividades de agricultura de subsistência e proteção florestal.

Para retomar outras atividades, o responsável deverá cumprir as determinações ambientais e obter autorização do órgão fiscalizador, quando cabível.

O autuado possui prazo de 20 dias, contado a partir da ciência da autuação, para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa administrativa.

O pagamento da penalidade não resulta na suspensão automática do embargo, uma vez que as duas medidas possuem finalidades diferentes.

Operação Tamoiotatá 6 intensifica fiscalização no Amazonas

A Operação Tamoiotatá 6 reúne órgãos estaduais e instituições parceiras em ações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas no Amazonas.

As atividades são realizadas em municípios considerados prioritários para a fiscalização ambiental, combinando monitoramento remoto, inteligência e inspeções presenciais.

Participam da operação equipes do Ipaam, Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

A iniciativa também conta com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido por meio de cooperação financeira entre Brasil e Alemanha, com participação do KfW Banco de Desenvolvimento.

Como denunciar desmatamento e queimadas ilegais

A população pode comunicar possíveis casos de desmatamento ilegal e uso irregular do fogo ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454.

O órgão orienta que as denúncias sejam acompanhadas, sempre que possível, da localização da ocorrência, fotografias ou vídeos que auxiliem na identificação da irregularidade.

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Em situações de incêndio em andamento, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo telefone 193.