Presidente do TCE admite representação contra Gestão de David Almeida por supostas irregularidades em pregão milionário

Pela compra dos equipamentos de informática, a Prefeitura de Manaus pode pagar mais de R$ 23 milhões

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, admitiu Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela empresa Go Vendas Eletrônica contra a Prefeitura de Manaus, em razão de eventuais irregularidades na licitação do Pregão Eletrônico n.º 12/2024, que tem como objetivo a aquisição de microcomputadores, notebooks e monitores de vídeo para atender aos órgãos do Executivo Municipal.

De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial do TCE-AM, na edição do dia 1º de abril, e assinado pela presidente Yara Lins, a empresa Go Vídeo pede a suspensão do procedimento licitatório (que segue em andamento), uma vez que “apresentou impugnação tempestiva visando a alteração da exigência de certificação “UEFI” no seu mais alto nível “promoter”, qual fora indeferida pelos argumentos postos no sentido de que, no entendimento do órgão a exigência não é restritiva ou limitadora”.

“No que se refere ao Pedido de Medida Cautelar, a representante argumentou que: diante de todo o exposto, demonstradas as evidências de que os termos do edital e os atos da Administração comprometem a correção do processo licitatório, por demasiado desrespeito aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, completividade e busca da proposta mais vantajosa. Há de se considerar, ainda, que as contratações decorrentes desta licitação podem ocorrer a qualquer momento, restando consubstanciado o periculum in mora (perigo da demora), o que determina a urgência na concessão das medidas cautelares necessárias ora requeridas ou outras que forem consideradas necessárias, diante da gravidade dos fatos narrados. Ademais, resta preenchido o requisito do fumus boni juris (bom direito), concretizado em todos os elementos apontados no direito que estão em desacordo com os princípios básicos das licitações públicas”, cita a presidente do TCE, Yara Lins, em seu despacho.

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Yara Lins determinou que o caso fosse encaminhado para o conselheiro Júlio Pinheiro, relator designado, para a análise da Medida Cautelar.

Processo licitatório

Conforme o Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, o processo engloba a aquisição de seis tipos de produtos (itens), cuja quantidade total é de 8.619 equipamentos de informática. Segundo os melhores lances que estão em andamento, a Prefeitura vai pagar R$ 23.165.980,00 pela aquisição dos equipamentos.

Chama a atenção o Item 4: A prefeitura prevê a compra de 4.310 microcomputadores, tipo desktop. Pela aquisição, a gestão municipal pagará R$ 12.930.000,00.

Conforme o Item 1, a prefeitura irá comprar 646 monitores de vídeo, tipo LED, no formato Widescreen IPS, com tela de 27 polegadas. O valor previsto pela despesa é de R$ 552.330,00.

No item 2, é prevista a compra de 1.091 monitores de vídeo, tipo LED, no formato Widescreen, com tela de 24 polegadas. O valor previsto é de R$ 709.150,00.

Já no Item 3, a prefeitura comprar 1.111 notebooks, com tela LED Full HD de 15,6 polegadas. Valor estimado: R$ 2.777.500,00.

No penúltimo item, o 5, serão comprados 755 microcomputadores, tipo workstation, desktop, contendo gabinete tipo torre, com 24 polegadas. Valor estimado: R$ 3.020.000,00.

Pelo último item, o 6, a prefeitura quer adquirir 706 microcomputadores, tipo workstation, desktop, contendo gabinete tipo torre, com 27 polegadas. R$ 3.177.000,00.

Veja a publicação do despacho aqui: LINK