5 anos da crise do oxigênio: MPF detalha Ação Civil Pública por reparação às vítimas

O Ministério Público Federal (MPF) convocou a imprensa, nesta quarta-feira (14), para detalhar as atuações do órgão relacionadas às ações judiciais e às medidas de reparação em favor das vítimas da pandemia de Covid-19 no Amazonas — estado que foi considerado o epicentro da crise sanitária no Brasil durante o período mais crítico da doença.

A coletiva de imprensa ocorreu no auditório da sede do MPF e contou com a presença do procurador da República Igor Jordão Alves, responsável pelo caso, além de representantes da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico).

Durante o encontro, o procurador esclareceu pontos sobre os relatórios recentemente enviados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os documentos foram encaminhados após o MPF ajuizar ação na Justiça Federal para obrigar o órgão a compartilhar informações que teriam antecipado o risco de desabastecimento de oxigênio no Amazonas, em janeiro de 2021.

Segundo Igor Jordão Alves, os relatórios são fundamentais para a quantificação dos danos e para embasar as medidas de reparação às vítimas da tragédia sanitária, que resultou em dezenas de mortes por asfixia durante a segunda onda da Covid-19 no estado.

O procurador também informou que, na terça-feira (13), representantes dos governos federal, estadual e municipal foram convocados para uma reunião com o objetivo de discutir a possibilidade de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida, de acordo com o MPF, pode acelerar a concessão de benefícios e indenizações às famílias das vítimas.

Ao final, Igor Jordão reforçou que as ações em curso buscam garantir responsabilização, reparação e justiça às pessoas afetadas pela crise do oxigênio, considerada uma das maiores tragédias sanitárias da história do Amazonas.