Falta de transporte ameaça participação de mais de 1,7 mil eleitores no Amazonas
Defensoria Pública aciona Justiça Eleitoral após relatos de falta de transporte em comunidades do interior; pedidos incluem embarcações, combustível e definição de rotas para o segundo turno
Mais de 1,7 mil eleitores indígenas e de comunidades tradicionais de diferentes regiões do Amazonas enfrentam dificuldades de deslocamento até os locais de votação para o segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25). A falta de transporte, principalmente fluvial, motivou uma série de solicitações encaminhadas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
As demandas foram apresentadas por associações, lideranças indígenas e representantes de comunidades ribeirinhas que relataram obstáculos para chegar às seções eleitorais, especialmente em localidades distantes dos centros urbanos.
Em Carauari, no interior do estado, um dos levantamentos encaminhados à Defensoria aponta que nove locais de votação da zona rural registraram 477 abstenções no primeiro turno, atribuídas à falta de transporte e às grandes distâncias entre as comunidades e os pontos de votação.
Diante da situação, o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT) encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a outros órgãos competentes, solicitando providências para assegurar o deslocamento dos eleitores.
TRE-AM determina medidas para garantir transporte gratuito
Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o estado possui 116 locais de votação e 244 seções eleitorais instaladas em comunidades indígenas, que atendem 65.125 eleitores aptos a votar.
Na quinta-feira (22), a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, determinou o envio de orientações aos juízes eleitorais de todo o Amazonas para garantir o transporte gratuito de eleitores no segundo turno.
A medida também prevê articulação entre a Justiça Eleitoral, lideranças indígenas, representantes de comunidades tradicionais e gestores públicos municipais para identificar as necessidades de cada região.
O objetivo é viabilizar alternativas de deslocamento para moradores de localidades onde o acesso às urnas depende de embarcações, veículos ou trajetos de longa distância.
Comunidades de diferentes municípios relatam dificuldades
As solicitações recebidas pela Defensoria abrangem diversas regiões do Amazonas, incluindo comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas.
Entre as localidades mencionadas estão comunidades do rio Purus, em Lábrea; o povo Madiha Deni, em Tapauá; a comunidade Tabuleiro, em Carauari; aldeias da Terra Indígena Marau, em Maués; o povo Kokama, em Tabatinga; e o povo Kanamari, em Itamarati.
Também foram registradas demandas da Terra Indígena Barreira das Missões, em Tefé, e de comunidades ribeirinhas de Humaitá.
Outros relatos envolvem os povos Kokama e Tikuna em Tabatinga, Tonantins, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Benjamin Constant.
A relação inclui ainda comunidades da Floresta Nacional de Tefé, da Reserva Extrativista Baixo Rio Juruá e integrantes do povo Yanomami da região do rio Aracá, em Barcelos.
Em grande parte dessas localidades, o transporte fluvial representa a principal alternativa de deslocamento, o que exige planejamento de embarcações, combustível e horários compatíveis com o funcionamento das seções eleitorais.
Defensoria acompanha providências antes do segundo turno
A defensora pública Daniele Fernandes, coordenadora do NUDCIT, informou que o órgão está acompanhando as medidas adotadas para atender às comunidades que relataram dificuldades.
Segundo ela, decisões da Justiça Federal e do TRE-AM determinaram providências para assegurar o direito ao voto de povos indígenas e comunidades tradicionais.
“Considerando a decisão da Justiça Federal que determinou que a União adote providências para assegurar o direito ao voto dos eleitores indígenas em todo o país e também da decisão do TRE-AM que determina que os juízes eleitorais adotem providências necessárias para garantir o direito ao voto de comunidades originárias e tradicionais, em articulação com lideranças comunitárias e gestores públicos locais, ambas proferidas na data de ontem, o NUDCIT entrou em contato com as associações e comunidades que encaminharam as demandas, bem como está oficiando os gestores locais para verificar se as comunidades que informaram dificuldade de acesso estão abrangidas nos planos de transporte. Caso outras comunidades também tenham dificuldade de acesso ao local de votação, podem entrar em contato com o Núcleo”, explicou.
A Defensoria busca verificar se as comunidades identificadas estão incluídas nos planos de transporte organizados pelas autoridades eleitorais.
Pedidos incluem barcos, combustível e planejamento de rotas
Nos documentos encaminhados à Justiça Eleitoral, a Defensoria solicita a avaliação das necessidades de embarcações, veículos e combustível para garantir o deslocamento dos eleitores.
Os pedidos também incluem a definição de rotas e horários que permitam o transporte de ida e retorno às comunidades, considerando as distâncias e as condições de acesso de cada localidade.
A instituição solicita ainda informações sobre as providências adotadas, os setores responsáveis e os canais de atendimento disponíveis.
Nos casos em que as solicitações não puderem ser atendidas diretamente, a Defensoria pretende buscar alternativas junto a outros órgãos públicos.
Direito ao voto mobiliza instituições no Amazonas
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, atua como ponto focal do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A atuação faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre o TSE, o Condege e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), voltado à ampliação do acesso às urnas.
A iniciativa contempla medidas de apoio ao transporte de pessoas com deficiência, eleitores com mobilidade reduzida e moradores de territórios indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
“O Amazonas possui uma extensa dimensão territorial, que abrange diversas comunidades indígenas e ribeirinhas, cada uma com suas particularidades e desafios de acesso aos locais de votação. Diante disso, precisamos reforçar que o direito ao voto é um direito fundamental, que deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de onde vivem ou das dificuldades geográficas que enfrentam”, destacou Rafael Barbosa.
A Defensoria Pública continuará reunindo informações e encaminhando solicitações às autoridades competentes para que as dificuldades relatadas sejam analisadas antes da votação de domingo (25).