Massacre do Rio Abacaxis e chacina de indígenas chegam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Comissão Interamericana de Direitos Humanos analisará denúncias de mortes, torturas e abusos policiais contra indígenas e ribeirinhos no Amazonas e em Mato Grosso, durante audiência nesta quarta-feira (28)
Manaus (AM) – Seis anos após operações policiais que resultaram em mortes e denúncias de violações de direitos humanos na Amazônia brasileira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará, nesta quarta-feira (28), uma audiência pública internacional para discutir o Massacre dos rios Abacaxis e Mari-Mari, no Amazonas, e a chacina de indígenas do povo Chiquitano, em Mato Grosso.
A audiência integra o 197º Período de Sessões da CIDH, realizado entre os dias 26 e 30 de outubro, na Cidade do Panamá, e está prevista para ocorrer das 16h às 17h30, conforme a programação divulgada.
Com o tema “Brasil: Padrões de atuação policial em vilas e comunidades da Amazônia brasileira”, o encontro reunirá denúncias de organizações indígenas, entidades de direitos humanos e representantes da sociedade civil sobre a atuação de forças policiais em territórios tradicionais.
Os dois episódios ocorreram em agosto de 2020 e envolveram mortes de indígenas e ribeirinhos, além de relatos de tortura, desaparecimentos, ameaças, invasões de residências e restrições à circulação de moradores.
A audiência pretende discutir a responsabilização dos envolvidos, as dificuldades enfrentadas pelas famílias para obter respostas judiciais e a necessidade de medidas de proteção e reparação às comunidades atingidas.
Massacre do Rio Abacaxis deixou mortos e desaparecidos no Amazonas
O Massacre dos rios Abacaxis e Mari-Mari ocorreu a partir de 3 de agosto de 2020, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, no interior do Amazonas.
O episódio envolveu uma operação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), iniciada após conflitos relacionados à prática de pesca esportiva ilegal em áreas utilizadas por comunidades tradicionais.
Segundo relatos apresentados por moradores e organizações de direitos humanos, a atuação policial foi acompanhada por uma sequência de episódios de violência, incluindo mortes, torturas, ameaças, invasões de casas e desaparecimentos.
Entre as vítimas estavam os irmãos indígenas Munduruku Josimar Moraes Lopes, de 25 anos, e Josivan Moraes Lopes, de 18 anos.
O corpo de Josimar foi localizado, enquanto Josivan permanece desaparecido, conforme as informações apresentadas pelas organizações que acompanham o caso.
A operação também resultou na morte de três integrantes de uma mesma família ribeirinha e de outros moradores tradicionais.
As denúncias passaram a ser acompanhadas por mais de 40 organizações reunidas no Coletivo Abacaxis, que atua na cobrança por investigações, proteção às comunidades e responsabilização dos envolvidos.
Processos criminais ainda aguardam julgamento
Mesmo após seis anos, os processos criminais relacionados ao Massacre do Rio Abacaxis ainda não chegaram à fase de julgamento.
Parte das ações passou a tramitar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, em razão de discussões sobre a competência da Justiça para analisar os casos.
A indefinição judicial tem sido apontada por familiares das vítimas e organizações de direitos humanos como um dos principais obstáculos para a conclusão dos processos.
Em setembro de 2026, decisões da Justiça Federal do Amazonas determinaram o pagamento de indenizações a familiares de vítimas do massacre.
As sentenças, proferidas nos dias 3 e 8 de setembro pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, estabeleceram indenizações de R$ 400 mil ao pai de um ribeirinho morto e de R$ 500 mil à mãe dos dois jovens indígenas Munduruku.
As decisões também determinaram o pagamento de pensões mensais retroativas a agosto de 2020 e a publicação de pedidos públicos de desculpas pelos órgãos responsabilizados.
As medidas foram estabelecidas no âmbito de ações individuais apresentadas pela Defensoria Pública da União (DPU). As sentenças ainda estão sujeitas a recursos.
Chacina de indígenas Chiquitano também será discutida
Outro caso que será apresentado à Comissão Interamericana envolve a morte de quatro indígenas do povo Chiquitano, ocorrida em 11 de agosto de 2020, na região de fronteira entre Brasil e Bolívia, em Mato Grosso.
As vítimas foram identificadas como Paulo Pedraza Chore, Ezequiel Pedraza Tosube, Yonas Pedraza Tosube e Arcindo Sumbre García.
De acordo com as denúncias, os quatro indígenas estavam caçando nas proximidades da comunidade San José de la Frontera quando foram abordados por agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), vinculado às forças de segurança de Mato Grosso.
As organizações denunciantes atribuem as mortes aos agentes policiais e relatam a ocorrência de tortura.
O episódio também foi acompanhado por denúncias de outras 17 mortes registradas nos dois meses seguintes, em um contexto de violência na região fronteiriça.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) levou o caso a instâncias internacionais, incluindo o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em março de 2021, a entidade denunciou à ONU supostas pressões exercidas por policiais contra indígenas para interromper as denúncias relacionadas ao episódio.
As organizações continuam cobrando investigações independentes, esclarecimento das circunstâncias das mortes e responsabilização dos envolvidos.
Organizações cobram justiça e proteção às comunidades indígenas
A audiência internacional foi solicitada por seis instituições e organizações que acompanham denúncias de violações de direitos humanos na Amazônia.
Entre elas estão a Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
As entidades pretendem apresentar informações sobre os impactos das operações policiais nas comunidades, as dificuldades de acesso à Justiça e os riscos enfrentados por indígenas e ribeirinhos que denunciam episódios de violência.
Também serão discutidas medidas para prevenir novas violações, garantir a proteção de testemunhas e familiares e fortalecer os mecanismos de responsabilização de agentes públicos.
Audiência internacional será transmitida pela internet
A sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos poderá ser acompanhada pela imprensa e pelo público por meio de transmissão online.
O encontro faz parte das atividades do 197º Período de Sessões da CIDH e deverá reunir informações que poderão subsidiar o acompanhamento internacional das denúncias apresentadas.
A audiência representa uma nova etapa da mobilização de familiares e organizações que, desde 2020, cobram esclarecimentos sobre as mortes, responsabilização dos envolvidos e reparação pelos danos causados às comunidades indígenas e ribeirinhas.