Projeto aprovado em comissão amplia atendimento a pacientes com câncer de próstata pelo SUS
Proposta prevê reforço na prevenção, no diagnóstico e no tratamento da doença, além de ampliar a cobertura de exames de imagem pelos planos de saúde
BRASÍLIA – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 665/11, que estabelece medidas para fortalecer a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de próstata no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada de assistência médica.
A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde e busca aprimorar as políticas de atendimento à saúde masculina, incluindo a fiscalização de serviços especializados e a ampliação da cobertura de exames pelos planos de saúde.
O relator da matéria, deputado federal Merlong Solano (PT-PI), avaliou que as medidas previstas não provocam aumento de despesas para a União nem comprometem o orçamento público.
Segundo o parlamentar, a legislação brasileira já assegura assistência gratuita a pacientes diagnosticados com câncer na rede pública.
A Lei 12.732/2012 estabelece direitos relacionados ao tratamento de pacientes com neoplasias malignas no SUS, incluindo o acesso às terapias necessárias conforme as condições previstas na legislação.
Projeto prevê monitoramento de centros especializados
Uma das principais mudanças propostas está relacionada à organização dos serviços de saúde destinados à população masculina.
O texto prevê o acompanhamento de centros especializados para verificar o cumprimento das diretrizes assistenciais estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A medida pretende contribuir para a padronização dos atendimentos e para o fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata.
A iniciativa também estabelece diretrizes para a política de atenção à saúde do homem no âmbito do SUS.
Planos de saúde poderão ter novas obrigações
Na saúde suplementar, o projeto prevê a inclusão de exames de diagnóstico por imagem destinados à identificação de tumores na próstata entre os procedimentos de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos privados.
Caso a proposta seja aprovada definitivamente e transformada em lei, as operadoras deverão observar as novas exigências estabelecidas na legislação.
A mudança pretende ampliar o acesso a procedimentos utilizados na investigação da doença, respeitadas as indicações médicas e as regras aplicáveis à assistência à saúde.
Proposta ainda precisa passar por outras etapas
Apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o Projeto de Lei 665/11 foi analisado em conjunto com outras seis propostas relacionadas ao tema.
Durante a tramitação, dois projetos foram rejeitados. O relator concluiu que o texto original, quatro propostas apensadas e o substitutivo da Comissão de Saúde não apresentam impacto orçamentário que exija a previsão de novas despesas federais.
A matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, o texto ainda precisará concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados, passar pela análise do Senado Federal e ser encaminhado à sanção presidencial.