Escolas públicas deverão ampliar compra de alimentos produzidos por agricultores familiares
Nova resolução do FNDE prioriza pequenos produtores locais e amplia a participação de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas no fornecimento de alimentos para a merenda escolar
BRASÍLIA – O Governo Federal publicou novas regras para a compra de alimentos destinados à merenda escolar em instituições públicas de ensino de todo o país. A Resolução CD/FNDE nº 17, de 22 de outubro de 2026, estabelece critérios para fortalecer a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com prioridade para produtores locais, mulheres, jovens e comunidades tradicionais.
Uma das principais mudanças é a exigência de que, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao programa sejam utilizados na aquisição direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
A medida busca ampliar a presença de produtos regionais na alimentação dos estudantes, incentivar a produção agrícola nos municípios e fortalecer a economia das comunidades responsáveis pelo abastecimento das escolas.
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a atualização das regras pretende aproximar a alimentação escolar da realidade produtiva de cada região do Brasil.
O ministro destacou que o Pnae atende quase 39 milhões de crianças e jovens e que a nova regulamentação busca garantir alimentos mais frescos, saudáveis e relacionados aos hábitos alimentares locais.
Agricultores do próprio município terão prioridade
A resolução estabelece uma ordem de preferência territorial para a escolha dos fornecedores de alimentos destinados às escolas públicas.
Pelas novas regras, os agricultores familiares do município responsável pela compra terão prioridade no fornecimento dos produtos.
Caso a produção municipal não seja suficiente para atender à demanda, poderão ser selecionados fornecedores da região geográfica imediata, seguidos pelos da região intermediária, do estado e, por último, de outras localidades do país.
Para grupos formais e informais de agricultores, a classificação territorial levará em consideração o município que concentra a maior proporção de participantes do projeto de venda, conforme os dados registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O objetivo é favorecer a aquisição de alimentos produzidos próximo às unidades escolares, reduzindo a distância entre os agricultores e os locais de consumo.
Mulheres e jovens agricultores ganham prioridade
Outra mudança é a criação do Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits), mecanismo que estabelece critérios de pontuação para selecionar fornecedores pertencentes à mesma categoria territorial.
O sistema considera a participação de mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas.
No caso de associações, cooperativas e grupos informais, a pontuação será calculada conforme a participação proporcional desses públicos nos projetos de venda.
Já os agricultores que fornecem individualmente poderão acumular pontos de acordo com os critérios atendidos, desde que apresentem a documentação necessária para comprovação.
A regulamentação também reforça a participação feminina na comercialização dos alimentos.
Pelas novas regras, pelo menos 50% do valor dos produtos adquiridos de cada Unidade Familiar de Produção Agrária (Ufpa) deverá estar vinculado a notas fiscais emitidas em nome de uma mulher integrante da unidade familiar, devidamente identificada no CAF.
Comunidades indígenas e quilombolas também são contempladas
A resolução mantém a prioridade para agricultores vinculados a assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
A inclusão desses grupos nos critérios de seleção busca ampliar o acesso às compras públicas e estimular a comercialização de alimentos produzidos por comunidades tradicionais.
A regulamentação também permite que características sociais e territoriais dos fornecedores sejam consideradas durante o processo de contratação.
Novas regras foram elaboradas por diferentes órgãos
A atualização foi desenvolvida em conjunto pelo FNDE, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Representantes da agricultura familiar e integrantes dos grupos Gestor e Consultivo do Pnae também participaram das discussões.
Segundo o Governo Federal, a elaboração da resolução envolveu reuniões técnicas, análise de propostas e contribuições de diferentes setores relacionados à execução da alimentação escolar.
Com a publicação da norma, os responsáveis pela execução do Pnae deverão observar os novos critérios de aquisição e seleção de fornecedores, respeitando as disposições estabelecidas pelo FNDE.