TRE-AM mantém multas por derramamento de santinhos durante eleições em Itacoatiara
Tribunal confirmou irregularidade na distribuição de material eleitoral próximo a local de votação e aplicou penalidades de R$ 2 mil e R$ 4 mil conforme as provas apresentadas
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve o reconhecimento de propaganda eleitoral irregular pelo derramamento de santinhos em vias públicas próximas a locais de votação no município de Itacoatiara, durante o primeiro turno das Eleições de 2026. Ao analisar recursos apresentados em uma representação eleitoral, a Corte decidiu individualizar as multas aplicadas aos candidatos, considerando a quantidade de material de campanha identificada nas provas.
O processo, relatado pelo advogado Diogo Oliveira Nogueira Franco, membro da Corte Eleitoral, analisou a presença de materiais impressos nas proximidades da Escola Estadual Senador João Bosco, encontrados durante a véspera e o dia da votação.
A prática de espalhar santinhos em ruas e calçadas próximas aos locais de votação é considerada propaganda eleitoral irregular, conforme a Lei das Eleições e as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TRE-AM reconhece responsabilidade de candidatos por propaganda irregular
Durante o julgamento, os magistrados entenderam que a representação eleitoral apresentava condições para ser analisada e que a decisão anteriormente contestada estava devidamente fundamentada.
O Tribunal também reafirmou que candidatos beneficiados pela propaganda irregular podem ser responsabilizados quando as circunstâncias demonstram que não poderiam desconhecer a prática.
Segundo o entendimento adotado, a aplicação da penalidade não depende necessariamente da comprovação de participação direta do candidato no espalhamento dos materiais ou da existência de notificação prévia, desde que estejam presentes elementos suficientes para caracterizar sua responsabilidade.
Multas variam entre R$ 2 mil e R$ 4 mil
Embora tenha confirmado a ocorrência da infração eleitoral, o TRE-AM considerou necessário avaliar individualmente a conduta atribuída a cada candidatura, levando em consideração os registros fotográficos apresentados durante a fiscalização.
Em um dos recursos, a multa inicialmente estabelecida em R$ 4 mil foi reduzida para R$ 2 mil, valor mínimo previsto na legislação. A decisão levou em conta a identificação de aproximadamente dois a cinco santinhos relacionados à candidatura nas imagens utilizadas como prova.
Em outro caso, a Corte manteve a penalidade de R$ 4 mil. Conforme os registros analisados, foram identificados mais de 20 impressos da candidatura em fotografias distintas, quantidade considerada significativamente superior à observada no primeiro recurso.
A diferenciação das multas considerou a extensão da irregularidade demonstrada pelas provas e a necessidade de proporcionalidade na aplicação das sanções.
Presença de material de outros candidatos não afasta responsabilidade
Outro ponto abordado no julgamento foi a existência de materiais de propaganda pertencentes a diferentes candidaturas em um mesmo espaço público.
O Tribunal entendeu que essa circunstância não impede a responsabilização individual dos candidatos beneficiados, desde que existam elementos que comprovem a infração e permitam estabelecer sua vinculação à propaganda irregular.
A decisão também reforçou a necessidade de fundamentação específica para cada penalidade, evitando que candidatos sejam punidos de maneira idêntica quando as provas indicam situações diferentes.
Com o julgamento, o TRE-AM reafirmou a proibição do derramamento de santinhos nas proximidades dos locais de votação e a possibilidade de aplicação de multas aos responsáveis, conforme as circunstâncias e os elementos apresentados em cada processo.