Assista de camarote a briga por softwares abandonados
Quem poderia imaginar que aplicativos, programas e até sistemas inteiros, ficariam depois de longo tempo de uso esquecidos nas prateleiras empoeiradas pelo tempo. Consequentemente antigos softwares se tornaram objeto de briga judicial sobre direitos autorais.
Tudo começou com a EFF – Eletronic Frontier Foundation. Ela protocolou um pedido na biblioteca do congresso, para aprovar uma exceção ao DMCA (Digital Millenium Copyright Act). Para quem não sabe esta lei, dos direitos autorais do milênio digital, protege a produção e a distribuição de tecnologia que permita evitar as medidas de proteção aos direitos de autor. Considera-se que ela tem alguns preceitos que sufocam a livre expressão; colocam em risco o uso justo dos produtos; impedem a concorrência e interferem nas leis de invasão do computador. Estas medidas estão na ponta da língua de qualquer pirata de músicas, filmes e games que se preze.
O pedido solicita autorização para que usuários que desejam modificar cópias adquiridas legalmente pudessem fazê-lo de modo a poder utilizar estes produtos nos novos equipamentos que não suportam a versão original. Do outro lado do campo, se colocou a ESA – Entertainment Software Association em oposição a tal medida. Um abandonware é um software que não tem mais suporte. Assim considera-se que a exceção pedida é justa. Mas ela conta com oposição entre defensores do direito autoral. De acordo com a DMCA os usuários finais não têm o direito de quebrar ou contornar de qualquer maneira a proteção de cópia sem a permissão dos direitos autorais.
De acordo com a legislação, o bibliotecário do congresso americano tem a autoridade para emitir isenções a esta política, que na realidade é o fato que está gerando as discussões. Lei contra lei criam o impasse. Antes da autorização, quem analisa o pedido deve ter a evidência que a tecnologia de controle de acesso impacta de forma negativa a utilização atual do produto. Estas isenções acabam em um período de três anos.
Qual é o nível de proteção que compradores de software têm, contra o abandono, ficando sujeitos a medidas penais? Esta questão tem movimentado o mercado e muita água ainda deve passar debaixo da ponte, para que se possa ter uma solução que não prejudique usuários, como tantas outras leis de proteção o fazem.
Para colocar um pouco mais de lenha na fogueira a FEP – Forefront Endpoint Protection solicitou autorização que usuários que jogam em rede de forma on-line sejam autorizados a quebrar estas proteções. O pedido envolve a área de games tanto os jogados individualmente quanto os jogados em servidores em tempo real.
Quem é favorável tem suas razões de ter direito de continuar a utilizar o produto. Quem se opõe, principalmente na área de games, tem razão em considerar uma possibilidade de aumento da pirataria. É importante destacar que o pedido não solicita autorização para piratear um determinado abandonware, mas apenas para que um servidor possa operar estes produtos.
Na soma final de qualquer análise que seja efetuada, o fato está centrado em aspectos financeiros. Quem vai ganhar esta queda de braço? Quem sabe os piratas que assim, terão mais uma justificativa para a quebra de proteções, a falta de respeito a direitos adquiridos pelos usuários.
Perca um pouco de tempo caçando o seu abandonware e talvez ache alguma coisa que possa operar aqueles antigos computadores, que estão perdidos.