Candidato é multado por usar inteligência artificial para simular apoio político nas eleições do Amazonas
Tribunal confirmou, por unanimidade, condenação por propaganda eleitoral irregular após divulgação de deepfake que simulava declaração de apoio político; conteúdo deverá ser removido do Instagram e Facebook
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por unanimidade, a condenação por propaganda eleitoral irregular relacionada à divulgação de um vídeo falso produzido com inteligência artificial (IA) durante as Eleições 2026. O material utilizava a tecnologia conhecida como deepfake para simular uma declaração de apoio político entre candidatos que disputavam o pleito.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso eleitoral analisado pelo Plenário do TRE-AM. Os magistrados acompanharam o voto da relatora, juíza Mônica Cristina Raposo, da Câmara Chaves do Carmo, e rejeitaram o pedido de revisão da condenação.
Com o resultado, foram mantidas a multa aplicada em valor superior ao mínimo previsto na legislação e a determinação de retirada do vídeo das plataformas Instagram e Facebook.
A penalidade foi fundamentada no artigo 57-D, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/1997, que estabelece regras e sanções relacionadas à propaganda eleitoral na internet.
Vídeo produzido com IA simulava apoio político de adversário
A representação eleitoral questionou a publicação de um vídeo manipulado digitalmente nos perfis oficiais de um candidato.
O conteúdo apresentava imagens e voz artificialmente alteradas para simular uma declaração de voto e um pedido de apoio político de um candidato ao governo estadual em favor de seu adversário.
A manipulação buscava transmitir ao público a impressão de que a manifestação havia sido feita pelo próprio político, embora se tratasse de conteúdo produzido artificialmente.
A adulteração foi demonstrada por meio de um relatório técnico elaborado pela plataforma Verifact, apresentado durante o processo judicial.
Segundo as informações analisadas pelo Tribunal, o vídeo foi divulgado apenas três dias antes do primeiro turno das Eleições 2026.
A proximidade da votação foi considerada um dos fatores relevantes para avaliar a gravidade da propaganda irregular e seus possíveis efeitos sobre o eleitorado.
Aviso sobre uso de inteligência artificial não torna vídeo falso permitido
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa foi o de que a utilização de inteligência artificial em materiais de campanha seria permitida quando acompanhada de identificação, informando ao público sobre o uso da tecnologia.
Entretanto, o Plenário do TRE-AM rejeitou essa interpretação para o caso analisado.
De acordo com o entendimento dos magistrados, a inclusão de um aviso indicando que determinado vídeo foi produzido com inteligência artificial não autoriza a criação de declarações falsas de voto ou apoio político atribuídas a outros candidatos.
A relatora destacou a proibição prevista no artigo 9º-C, parágrafo 1º, da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A norma estabelece restrições ao uso de conteúdos sintéticos manipulados que criem ou substituam imagens e vozes de candidatos ou pessoas públicas com a finalidade de favorecer ou prejudicar candidaturas.
Dessa forma, o Tribunal considerou que a identificação do conteúdo como artificial não afasta a irregularidade quando a manipulação se enquadra nas condutas proibidas pela regulamentação eleitoral.
Publicação às vésperas da eleição agravou avaliação do caso
Outro ponto considerado pelos magistrados foi o momento em que o vídeo foi divulgado.
Segundo os autos, o material circulou nas redes sociais três dias antes do primeiro turno, período em que os eleitores estavam próximos de definir seus votos.
Para o Tribunal, a divulgação de uma declaração política artificialmente atribuída a outro candidato nesse contexto poderia induzir o eleitorado a uma interpretação equivocada sobre os posicionamentos dos participantes da disputa.
A análise dessas circunstâncias contribuiu para a manutenção da multa em valor superior ao mínimo legal.
O valor exato da penalidade não foi informado no material divulgado sobre o julgamento.
Além da sanção financeira, permaneceu válida a ordem judicial para remover o vídeo das plataformas Instagram e Facebook.
TRE-AM reforça regras contra deepfakes na propaganda eleitoral
A decisão também aborda os limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral para a utilização de ferramentas de inteligência artificial durante campanhas políticas.
A tecnologia permite produzir vídeos, áudios e imagens sintéticos capazes de reproduzir características visuais e vocais de pessoas reais.
No contexto eleitoral, esse tipo de manipulação pode ser utilizado para atribuir declarações inexistentes a candidatos, criando conteúdos que aparentam registrar manifestações autênticas.
A regulamentação do TSE estabelece regras específicas para impedir que essas ferramentas sejam utilizadas de maneira a comprometer a autenticidade das informações divulgadas durante a disputa.
No julgamento, o TRE-AM reafirmou que a utilização de recursos tecnológicos na propaganda política deve observar as restrições legais, independentemente da presença de avisos sobre a produção artificial do material.
Com a rejeição do recurso, permanecem válidas a condenação por propaganda eleitoral irregular, a multa estabelecida e a determinação de remoção do conteúdo manipulado das redes sociais.

