Fogo devasta mais de 1,7 mil hectares de vegetação no Careiro, no Amazonas
Ipaam embargou duas áreas que somam 1.761,88 hectares após identificar danos provocados pelo fogo; responsáveis ainda não foram localizados
MANAUS (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou duas áreas que totalizam 1.761,88 hectares de vegetação atingida por queimadas no município do Careiro, localizado a 88 quilômetros de Manaus. A extensão corresponde a aproximadamente 2.467 campos de futebol e foi identificada durante ações de fiscalização ambiental realizadas nos dias 9 e 10 de novembro.
Os procedimentos administrativos foram concluídos nesta quarta-feira (11), durante a 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, que atua na identificação e repressão de infrações ambientais relacionadas ao uso irregular do fogo no Amazonas.
As áreas afetadas ficam na Vicinal Tapagem, no Ramal São José, quilômetro 13. Até o momento, os responsáveis pelas queimadas não foram identificados.
As medidas foram adotadas durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339/2026, que estabelece a proibição do uso do fogo no território amazonense pelo período de 120 dias.
Queimadas atingiram mais de 1,7 mil hectares de vegetação
A fiscalização identificou duas extensas áreas com danos à cobertura vegetal provocados pelo fogo.
Na segunda-feira (9), os agentes ambientais determinaram o embargo de 959,52 hectares. No dia seguinte, terça-feira (10), uma segunda área de 802,36 hectares também recebeu restrições administrativas.
Somadas, as duas áreas representam aproximadamente 17,62 quilômetros quadrados de vegetação afetada.
A identificação dos locais ocorreu por meio de alertas emitidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de imagens disponibilizadas pelo Programa Brasil Mais.
As informações foram analisadas pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), do Ipaam, com apoio técnico do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O cruzamento dos dados permitiu localizar as áreas atingidas e orientar o deslocamento das equipes responsáveis pelas vistorias.
Ipaam embarga áreas mesmo sem identificar responsáveis
Os dois termos de embargo foram emitidos em nome de “desconhecido”, procedimento administrativo utilizado quando uma infração ambiental é constatada, mas ainda não foi possível identificar quem provocou o dano.
Nesse tipo de situação, a restrição fica vinculada à localização da área afetada, independentemente da identificação imediata do proprietário, possuidor ou responsável pela irregularidade.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a medida busca impedir a continuidade da degradação ambiental enquanto as autoridades realizam os procedimentos necessários para identificar os envolvidos.
“Não podemos permitir que uma área continue sendo degradada simplesmente porque o responsável ainda não foi identificado. O embargo é uma medida de proteção ambiental que pode ser aplicada a partir da constatação do dano”, afirmou.
Picanço acrescentou que, após a identificação dos responsáveis, poderão ser adotadas as medidas legais cabíveis para a responsabilização pelas irregularidades.
Terrenos embargados ficam sujeitos a restrições de uso
O embargo ambiental não implica perda automática da propriedade ou da posse do imóvel, mas estabelece limitações sobre as atividades que podem ser realizadas no local.
Nos dois casos registrados no Careiro, as restrições permanecerão até que sejam cumpridas as exigências de recuperação ou regularização ambiental.
As medidas permitem exceções para atividades de agricultura de subsistência e ações destinadas à proteção da vegetação, conforme as condições estabelecidas nos termos administrativos.
O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explicou que o embargo continua válido mesmo quando ocorre a transferência da propriedade ou da posse do terreno.
Isso significa que novos proprietários ou ocupantes legais deverão respeitar as restrições existentes e poderão ser obrigados a adotar medidas de recuperação ambiental.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigação de reparar danos ambientais pode alcançar proprietários e possuidores atuais ou anteriores, observadas as circunstâncias jurídicas de cada caso.
Entretanto, a aplicação de multas administrativas exige a apuração da responsabilidade pela infração e não é automaticamente transferida a quem adquirir o imóvel.
Drones ajudaram a identificar danos provocados pelo fogo
Durante as vistorias, as equipes do Ipaam utilizaram drones para registrar imagens das áreas afetadas e documentar as condições da vegetação.
Os equipamentos permitiram ampliar a visualização dos terrenos e auxiliaram na produção dos registros técnicos utilizados nos procedimentos administrativos.
As análises também identificaram diferentes focos de calor nas áreas fiscalizadas, circunstância que dificultou a determinação da origem das chamas.
Até a conclusão dos procedimentos divulgados, não havia sido estabelecida a finalidade do uso do fogo nos terrenos.
As irregularidades foram enquadradas no artigo 80, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que trata da destruição de cobertura vegetal mediante uso irregular do fogo em área agropastoril.
A legislação permite a aplicação de embargo como medida administrativa para impedir a continuidade da degradação, independentemente da imposição de multa.
Operação Tamoiotatá 6 intensifica fiscalização no Amazonas
As ações no Careiro integram a Operação Tamoiotatá 6, desenvolvida em etapas sucessivas para combater infrações ambientais relacionadas às queimadas e ao desmatamento ilegal no estado.
A operação reúne equipes de diferentes órgãos estaduais, incluindo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb/PMAM), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e o Censipam.
O Ipaam atua na identificação de irregularidades, realização de vistorias e aplicação de medidas administrativas, como embargos e multas.
Já o combate direto aos incêndios florestais é atribuição do Corpo de Bombeiros, responsável pelas operações de controle e extinção das chamas.
A iniciativa também conta com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido por meio de cooperação financeira entre os governos do Brasil e da Alemanha, com participação do KfW Banco de Desenvolvimento.
População pode denunciar queimadas e desmatamento ilegal
O Ipaam mantém um canal de atendimento para receber denúncias relacionadas ao desmatamento ilegal, queimadas e outras infrações ambientais no Amazonas.
As informações podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
O órgão orienta que, sempre que possível, as denúncias sejam acompanhadas da localização da ocorrência, fotografias ou vídeos que auxiliem na identificação da área afetada.
Em situações de incêndio em andamento, a população deve acionar diretamente o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas pelo telefone 193.
As informações recebidas podem contribuir para o direcionamento das equipes de fiscalização e para a identificação de possíveis responsáveis por danos ambientais.