Lula nomeia Maria Benigno como juíza titular do TRE-AM e amplia presença feminina na Corte
Advogada, que atuou como juíza substituta entre 2024 e 2026, ocupará vaga deixada por Giselle Falcone Medina e destaca compromisso com a segurança jurídica e a participação feminina na política
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A nomeação foi oficializada por decreto publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), edição nº 210-A.
A nova integrante titular ocupará a vaga deixada por Giselle Falcone Medina, cujo mandato foi encerrado em março de 2026. A escolha também reforça a representação feminina no Pleno do TRE-AM, onde as mulheres já constituem maioria.
Maria Benigno possui experiência na Justiça Eleitoral amazonense. Entre 2024 e 2026, exerceu a função de juíza substituta na classe dos juristas, período em que participou das atividades jurisdicionais do tribunal.
Nomeação ocorreu após indicação em lista tríplice
A escolha da nova juíza titular ocorreu após a elaboração de uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em fevereiro de 2026.
Maria Benigno estava entre os três nomes indicados para o preenchimento da vaga destinada à classe dos juristas. A definição coube ao presidente da República, conforme o procedimento de escolha dos integrantes dessa categoria nos tribunais regionais eleitorais.
Com a nomeação, a advogada passa da condição de integrante substituta para titular da Corte Eleitoral amazonense.
Juíza destaca celeridade processual e segurança jurídica
Ao comentar a nova função, Maria Benigno afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido durante o período em que atuou como substituta.
Entre as prioridades mencionadas estão a agilidade na análise dos processos, a preservação da segurança jurídica e o respeito às decisões colegiadas.
A magistrada também ressaltou a importância de garantir as prerrogativas da advocacia e o cumprimento do devido processo legal.
Segundo ela, a atuação da Justiça Eleitoral deve considerar as particularidades geográficas e sociais do Amazonas, especialmente os desafios relacionados ao acesso dos eleitores às localidades mais distantes.
“A democracia existe para isso, para garantir a legitimidade da vontade do eleitor, que deve sempre ter liberdade para escolher”, declarou.
Maria Benigno também destacou o trabalho realizado pelo TRE-AM para assegurar a realização das eleições em comunidades de difícil acesso no interior do estado.
Participação feminina e combate à violência política estão entre as prioridades
A nova juíza titular afirmou que pretende manter atenção especial às ações relacionadas à participação das mulheres na política.
Entre os temas mencionados estão as investigações sobre possíveis fraudes à cota de gênero, o enfrentamento da violência política contra mulheres e a efetividade das políticas de participação feminina e racial nos processos eleitorais.
“Uma outra questão que eu sempre prestigiei nas minhas decisões e quero continuar é garantir a igualdade de participação das mulheres”, afirmou.
A magistrada também declarou que pretende fortalecer o diálogo institucional com a advocacia e continuar participando das iniciativas desenvolvidas pela Escola Judiciária Eleitoral.
Ao abordar as responsabilidades do cargo, destacou a importância de exercer a função com independência, transparência e respeito à Constituição Federal e às instituições.
Conheça a trajetória profissional de Maria Benigno
Maria Auxiliadora dos Santos Benigno é graduada em Direito e Administração de Empresas pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Possui especialização em Direito Eleitoral e em Mediação, Conciliação e Arbitragem. Atualmente, cursa mestrado em Direito na UFAM, na área de concentração Constitucionalismo e Direitos na Amazônia.
Na advocacia, atuou entre 2008 e 2024 no assessoramento jurídico de campanhas eleitorais e na representação judicial de candidatos e partidos políticos.
Entre 2013 e 2021, presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM).
Também integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e o Instituto PARLA, além de atuar como professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduação.
Com a nomeação para o cargo de juíza titular, Maria Benigno dará continuidade à atuação no TRE-AM, agora com participação permanente na composição titular do colegiado.