Lula pede abertura de sigilos, condiciona medida a Flávio Bolsonaro e ação vai para André Mendonça

Presidente apresentou autorização condicionada à divulgação dos dados bancários, fiscais e telefônicos de Flávio Bolsonaro e de seus familiares; pedido será analisado pela Justiça Eleitoral

Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta terça-feira (20) para relatar uma ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a abertura voluntária de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, incluindo informações de familiares.

O pedido foi protocolado pelo próprio presidente e prevê a disponibilização de dados referentes aos últimos oito anos. A autorização, no entanto, está condicionada à adoção da mesma medida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A proposta também envolve informações financeiras e telefônicas de familiares dos dois candidatos, além de empresas ligadas aos respectivos núcleos familiares.

Pedido inclui primeira-dama e filhos do presidente

Conforme as informações apresentadas na ação, a autorização proposta por Lula abrange a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e os cinco filhos do presidente.

Entre os familiares mencionados estão Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Sandro Luís e Luís Cláudio.

O documento também prevê a possibilidade de acesso a informações de empresas vinculadas à família presidencial.

A iniciativa não representa uma quebra imediata dos sigilos. O pedido será examinado pelo ministro André Mendonça, responsável pela relatoria no TSE.

Proposta surgiu durante debate presidencial

A discussão sobre a abertura dos sigilos começou durante o debate presidencial promovido pela Band, no domingo (18).

Na ocasião, Lula desafiou Flávio Bolsonaro a disponibilizar seus dados bancários, fiscais e telefônicos, juntamente com os de familiares, para que as informações fossem submetidas à análise das autoridades.

O presidente afirmou que estaria disposto a adotar a mesma medida em relação aos próprios dados.

Durante o debate, os candidatos trocaram acusações relacionadas a suspeitas de corrupção. Foi nesse contexto que Lula apresentou a proposta de divulgação recíproca das informações.

Lula voltou a cobrar Flávio Bolsonaro durante campanha

Nesta terça-feira (20), durante um compromisso de campanha no Maranhão, Lula voltou a defender a abertura dos sigilos e reiterou o desafio ao adversário.

O presidente também utilizou as redes sociais para reafirmar que aceita disponibilizar seus dados financeiros e telefônicos, desde que Flávio Bolsonaro concorde em fazer o mesmo.

Lula sugeriu que as autorizações fossem encaminhadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques.

A proposta, segundo o presidente, permitiria que as informações fossem examinadas pelas autoridades antes da votação do segundo turno.

André Mendonça também relata investigações no STF

Além de integrar o Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça atua no Supremo Tribunal Federal, onde é relator de dois inquéritos relacionados a suspeitas de irregularidades envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As investigações incluem apurações relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.

A existência de investigações não significa comprovação de responsabilidade criminal dos citados.

No TSE, Mendonça ficará responsável pela análise inicial da ação apresentada por Lula, incluindo os aspectos jurídicos da autorização condicionada à abertura dos sigilos do adversário.

Pedido ainda depende de análise da Justiça Eleitoral

Com a distribuição do processo, caberá ao relator avaliar o pedido e definir os encaminhamentos processuais cabíveis.

Até o momento, a apresentação da autorização por Lula não implica acesso automático aos dados protegidos por sigilo, nem obriga Flávio Bolsonaro ou seus familiares a fornecer informações equivalentes.

A eventual divulgação ou compartilhamento desses dados dependerá dos requisitos legais aplicáveis e das decisões das autoridades competentes.