Ministério Público intensifica ações para punir responsáveis por queimadas no Amazonas
Ibama encaminhará autos de infração ao Ministério Público para auxiliar investigações e possíveis ações penais contra responsáveis por incêndios ilegais em Manaus e no interior do estado
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e órgãos estaduais e federais definiram, neste sábado (17), medidas para intensificar a investigação e a responsabilização criminal de pessoas suspeitas de provocar queimadas ilegais no Amazonas. A articulação ocorreu durante uma reunião interinstitucional realizada no fim da tarde, em meio aos elevados índices de poluição atmosférica registrados na capital e em municípios da região metropolitana.
Entre os principais encaminhamentos está o compromisso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de encaminhar ao Ministério Público os autos de infração produzidos durante as fiscalizações ambientais.
A documentação deverá auxiliar na identificação de possíveis responsáveis por incêndios ilegais e subsidiar a avaliação de medidas judiciais, incluindo o eventual ajuizamento de ações penais.
Ibama vai compartilhar autos de infração com o Ministério Público
A cooperação busca integrar as informações obtidas durante as fiscalizações ambientais aos procedimentos investigativos conduzidos pelas instituições responsáveis pela apuração de crimes.
Com o recebimento dos documentos, o MPAM poderá examinar os registros das infrações, identificar possíveis elementos de responsabilidade criminal e avaliar as providências legais aplicáveis a cada ocorrência.
A existência de um auto de infração ambiental, entretanto, não representa automaticamente a comprovação de um crime. A responsabilização penal dependerá da análise das provas, da identificação dos envolvidos e dos procedimentos previstos na legislação.
A reunião foi convocada pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, com o objetivo de estabelecer mecanismos de cooperação entre as instituições diante do avanço dos incêndios florestais.
Participaram representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF), do Ibama, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE-Ambiental), da Corregedoria-Geral do MPAM e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), entre outros órgãos.
Onze aeronaves são utilizadas no combate aos incêndios
Durante o encontro, representantes do Ibama apresentaram informações sobre as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar os incêndios florestais no Amazonas.
Entre as ações mencionadas está a disponibilização de 11 aeronaves para apoiar as operações de combate às queimadas na capital e nos municípios do interior.
O MPAM também colocou à disposição das instituições o Monitor do Fogo, ferramenta utilizada para acompanhar focos de calor e identificar áreas atingidas por incêndios.
O sistema poderá contribuir para orientar fiscalizações, identificar regiões com maior concentração de ocorrências e fornecer informações que auxiliem na investigação de possíveis crimes ambientais.
A proposta é integrar os dados de monitoramento às informações obtidas pelas equipes de fiscalização e pelas forças policiais.
Promotorias de Justiça acompanham queimadas em 61 municípios
Segundo o Ministério Público do Amazonas, as ações de acompanhamento da situação ambiental começaram no início de agosto.
Desde então, promotorias de Justiça dos 61 municípios do interior vêm instaurando procedimentos administrativos e notícias de fato para verificar possíveis irregularidades relacionadas às queimadas.
As atividades também incluem reuniões com representantes do Governo do Amazonas, prefeituras e instituições responsáveis pela fiscalização ambiental.
O objetivo é acompanhar as medidas adotadas pelo poder público, identificar eventuais responsabilidades e fortalecer a atuação das instituições nos municípios afetados.
Na semana passada, o MPAM também lançou uma campanha de conscientização para incentivar a população a denunciar crimes ambientais.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público por meio do Disque 127.
Ministério Público e forças policiais vão ampliar cooperação
Durante a reunião, a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições estaduais e federais para enfrentar os incêndios ilegais.
A articulação prevê o compartilhamento de informações e a adoção de medidas voltadas à identificação e à responsabilização dos possíveis autores.
A corregedora-geral do MPAM, Silvana Nobre, também ressaltou a necessidade de ampliar o diálogo com os órgãos federais para acompanhar as ações em andamento e fortalecer a cooperação institucional.
O trabalho deverá envolver o MPAM, o Ministério Público Federal e as forças policiais, respeitando as atribuições legais de cada instituição.
Crise das queimadas aumenta pressão por fiscalização no Amazonas
A mobilização ocorre em um período de intensificação dos incêndios florestais e de comprometimento da qualidade do ar em diferentes regiões do Amazonas.
Em Manaus, a presença de fumaça tem provocado preocupação devido aos efeitos da poluição atmosférica sobre a população, especialmente crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
Além das operações de combate direto às chamas, os órgãos públicos buscam ampliar a fiscalização e a investigação de incêndios provocados de maneira ilegal.
Com o encaminhamento dos autos de infração do Ibama, o Ministério Público deverá avaliar os elementos reunidos e verificar a possibilidade de adoção de medidas criminais contra os responsáveis.
As instituições também deverão manter o intercâmbio de informações para acompanhar as ocorrências registradas em Manaus e nos municípios do interior.