Passe Livre Estudantil deve voltar nesta sexta-feira (13), mas depende de decisão da Prefeitura
Acordo judicial prevê repasse de R$ 6 milhões pelo Governo do Amazonas, mas retomada das recargas ainda depende de manifestação da Prefeitura de Manaus
MANAUS (AM) – As carteirinhas do Passe Livre Estudantil poderão voltar a funcionar a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), em Manaus. A possibilidade de desbloqueio foi estabelecida durante uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (12), na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital amazonense. Entretanto, a retomada do benefício ainda depende de uma manifestação da Prefeitura de Manaus.
O entendimento foi alcançado após aproximadamente duas horas de negociações entre representantes do Governo do Amazonas, da Prefeitura de Manaus, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e de instituições envolvidas na defesa dos direitos dos estudantes.
Durante a audiência, o Governo do Estado assumiu o compromisso de repassar R$ 6 milhões referentes ao custeio do benefício nos meses de novembro e dezembro. O desbloqueio, porém, está condicionado à aprovação de uma proposta financeira pelo município.
Desbloqueio das carteirinhas depende de decisão da Prefeitura
Um dos principais pontos discutidos na audiência foi o valor que deverá ser considerado para o pagamento das passagens estudantis.
Após as negociações, o Sinetram sinalizou que poderá aceitar o valor de R$ 2,50 por meia-passagem, correspondente ao montante previsto para pagamento pelo Governo do Amazonas.
Entretanto, a entidade condicionou a aceitação à aprovação do prefeito de Manaus.
Diante da necessidade de manifestação do município, o juiz responsável pelo processo estabeleceu prazo de 24 horas para que a Prefeitura apresente sua posição sobre a proposta.
Caso não haja concordância, a questão poderá retornar à análise judicial para uma nova decisão.
Assim, embora exista a previsão de desbloqueio ao meio-dia desta sexta-feira, a liberação efetiva das carteirinhas ainda não estava confirmada ao término da audiência.
Governo do Amazonas se compromete a repassar R$ 6 milhões
O entendimento financeiro apresentado durante a conciliação considerou uma estimativa de 44 mil estudantes beneficiados e 27 dias de utilização do Passe Livre Estudantil.
Com base nos parâmetros discutidos, o Governo do Amazonas assumiu o compromisso de destinar R$ 6 milhões para o custeio do benefício nos meses de novembro e dezembro.
A proposta busca viabilizar a retomada das recargas enquanto permanecem em discussão as responsabilidades financeiras relacionadas à manutenção do programa.
As demais questões sobre o financiamento do Passe Livre Estudantil deverão ser analisadas posteriormente pela Justiça, durante o julgamento do mérito da ação.
Defensoria afirma que estudantes não podem depender de impasse entre governos
O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), participou da audiência e destacou que o principal objetivo da conciliação foi construir uma solução para restabelecer o transporte gratuito dos estudantes.
Segundo ele, divergências administrativas entre os governos estadual e municipal não devem impedir o acesso dos alunos ao benefício.
“A nossa análise enquanto Defensoria é que o Passe Livre Estudantil não pode depender da conveniência dos governos do momento e que a existência ou inexistência do convênio, agora, é uma questão de menor importância, porque essa questão vai ser discutida em juízo em outro momento”, afirmou.
O defensor ressaltou que a prioridade imediata é garantir o restabelecimento dos créditos nas carteirinhas, permitindo que os estudantes voltem a utilizar o transporte coletivo sem arcar com os custos das passagens.
Bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram continua em vigor
Durante a audiência, Carlos Almeida Filho também lembrou que permanece válida a decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram.
A medida foi adotada após a suspensão das recargas continuar mesmo diante de uma determinação anterior da Justiça para restabelecer o benefício.
“Nós não podemos nos esquecer de que este juízo determinou, em medida liminar, o bloqueio de cinco milhões de reais e essa liminar está valendo. Então, cada dia ou cada hora que se demora com isso, o bloqueio permanece”, declarou.
A restrição financeira continuará em vigor enquanto não forem restabelecidas as recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, conforme a decisão judicial.
Entenda a suspensão do Passe Livre Estudantil em Manaus
A suspensão do benefício foi anunciada pelo Sinetram no início de novembro, sob a justificativa de pendências financeiras atribuídas ao Governo do Amazonas.
Segundo o sindicato das empresas de ônibus, a ausência de repasses desde 2025 teria provocado o acúmulo de uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.
O Governo do Amazonas, por sua vez, contesta a alegação de inadimplência referente aos pagamentos de 2026.
O governador Roberto Cidade afirmou que o Estado está em dia com os repasses destinados ao transporte gratuito dos estudantes da rede estadual.
De acordo com as informações apresentadas pelo governador, o pagamento mais recente ocorreu em 23 de outubro, quando foram transferidos R$ 3 milhões ao sistema de transporte coletivo.
Ainda segundo o governo estadual, os repasses realizados ao longo de 2026 totalizam R$ 27 milhões.
As divergências sobre os valores devidos e as responsabilidades de cada ente público permanecem entre os pontos que deverão ser analisados no processo judicial.
Justiça já havia determinado retomada das recargas
No dia 4 de novembro, após pedido apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas, a Justiça determinou o restabelecimento integral do sistema de recargas do Passe Livre Estudantil.
A decisão estabeleceu prazo de 24 horas, contado a partir da intimação, para que o benefício voltasse a funcionar em toda a rede de transporte coletivo de Manaus.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a R$ 1 milhão.
Como a suspensão persistiu, a Justiça determinou posteriormente o bloqueio imediato de R$ 5 milhões das contas do Sinetram.
O sindicato apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de agravo de instrumento, para contestar a decisão.
Após as manifestações das partes, a 1ª Vara da Fazenda Pública marcou a audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira.
Audiência reuniu representantes de órgãos públicos e estudantes
Além da Defensoria Pública e do Sinetram, participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A audiência também contou com a participação da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).
O encontro buscou estabelecer uma solução imediata para a retomada do benefício, sem encerrar as discussões judiciais sobre os valores e as responsabilidades financeiras envolvidos.
A expectativa apresentada durante a conciliação é que as carteirinhas possam ser desbloqueadas a partir das 12h desta sexta-feira (13), caso a Prefeitura de Manaus aprove os termos propostos.
Até que haja confirmação oficial, os estudantes deverão acompanhar as informações sobre a liberação das recargas.