Pagamento do piso da enfermagem será feito até o fim de agosto
Governo federal acertou calendário com estados e municípios
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STF suspende aditivo que permitia ampliação da lavra em Minas Gerais
A decisão atende pedido da Prefeitura de Belo Horizonte e soma-se à determinação da ministra Maria Thereza, do STJ
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UEA monta Grupo de Trabalho (GT) para analisar decisão de cotas do STF
Grupo vai discutir sobre a distribuição de vagas para o Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado (SIS)
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STF confirma que FPM deve levar em conta os coeficientes adotados em 2018
Plenário da Corte derrubou decisão do TCU que atualizava coeficientes com base nos dados populacionais prévios do Censo de 2022 do IBGE
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Saullo Vianna comemora decisão do STF que retira Censo 2022 como critério de repasses aos municípios
O parlamentar já havia formalizado requerimento pedindo recontagem do número de habitantes do Amazonas, que de acordo com relatório do IBGE teve uma queda de 317.733 pessoas em sua população de 2021 para 2022.
Ler maisSTF exclui ICMS no cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (13) o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Ler maisSTF decide manter anulação das condenações de Lula
A decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3.
Ler maisAras pede ao STF suspensão de decretos que proíbem missas e cultos no país
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na noite desta quarta-feira (31) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba os governos estaduais e do DF de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia do novo coronavírus.
Ler maisSTF marca para quinta julgamento da denúncia contra deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quinta-feira (11) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
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