TCE-AM mantém excelência em transparência e recebe Selo Diamante pela quinta vez consecutiva
Tribunal de Contas do Amazonas mantém certificação máxima desde 2022; reconhecimento foi anunciado durante cerimônia no Rio de Janeiro, após avaliação nacional de mais de 10 mil portais públicos
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) conquistou, pelo quinto ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), após alcançar 100% de aproveitamento na avaliação referente ao ciclo de 2026. Com o resultado, a instituição mantém a certificação máxima desde a primeira edição do programa, realizada em 2022.
O reconhecimento foi anunciado nesta terça-feira (10), durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A avaliação considera o cumprimento de critérios relacionados à transparência na administração pública, incluindo a disponibilização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e gestão de recursos públicos.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, atribuiu o resultado ao trabalho desenvolvido pelos servidores e pelas unidades administrativas da Corte de Contas.
“Essa é uma conquista construída pelo empenho dos nossos servidores e pela dedicação de todas as unidades envolvidas. Nossa gestão tem trabalhado para fortalecer essa cultura dentro do Tribunal e incentivar os órgãos jurisdicionados a adotarem as mesmas boas práticas”, afirmou.
TCE-AM mantém certificação máxima desde 2022
O desempenho de 100% no ciclo de 2026 representa a manutenção do índice máximo de transparência exigido pelo programa nacional, que avalia a qualidade e a disponibilidade das informações publicadas nos portais oficiais das instituições.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, representou o Tribunal na solenidade, acompanhado do servidor Carlos Silvério, integrante da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Segundo Mário Roosevelt, o resultado foi alcançado por meio da atuação conjunta de diferentes setores administrativos, incluindo as áreas de controle interno e externo, orçamento, finanças, patrimônio e gestão de pessoas.
O secretário-geral também destacou que a edição de 2026 apresentou critérios técnicos mais detalhados, exigindo maior organização e aprofundamento das informações disponibilizadas ao público.
Câmara de Parintins também alcança 100% de transparência
Além do Tribunal de Contas do Amazonas, outras instituições do estado obtiveram resultados expressivos na avaliação nacional.
A Câmara Municipal de Parintins alcançou 100% de aproveitamento e também recebeu o Selo Diamante. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou índice de 99,8%, enquanto o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal atingiu 99,3%.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por sua vez, obteve 91,3% de aproveitamento.
Os resultados representam o desempenho individual de cada instituição nos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública, considerando a divulgação e a acessibilidade das informações exigidas.
Mais de 10 mil portais públicos foram avaliados em todo o Brasil
No ciclo de 2026, o Programa Nacional de Transparência Pública avaliou efetivamente 10.879 portais de órgãos e instituições públicas em todo o território nacional.
Desse total, 2.882 portais cumpriram os requisitos necessários para receber uma das três certificações concedidas pelo programa: Prata, Ouro ou Diamante.
A média nacional de transparência foi de 69,6%, conforme os resultados apresentados durante a cerimônia.
O evento também marcou os cinco anos de criação do programa e contou com a entrega presencial de certificações a 154 instituições reconhecidas pelos resultados alcançados.
Programa busca ampliar acesso da população às informações públicas
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Programa Nacional de Transparência Pública reúne os 33 Tribunais de Contas brasileiros em uma iniciativa voltada à avaliação dos portais oficiais de órgãos públicos.
Entre os principais critérios analisados estão a publicação de receitas e despesas, informações sobre processos licitatórios, contratos administrativos e dados relacionados à utilização dos recursos públicos.
A metodologia também considera a facilidade de acesso às informações, a organização dos conteúdos e o atendimento às exigências de transparência previstas na legislação.
O programa tem como finalidade estimular a divulgação de dados públicos e ampliar as condições para que a população acompanhe a aplicação dos recursos e as atividades desenvolvidas pelas instituições governamentais.
Com o resultado de 2026, o TCE-AM completa cinco avaliações consecutivas com o Selo Diamante e mantém o índice máximo de aproveitamento nos critérios de transparência estabelecidos pelo programa.