Aleam avalia projeto de Roberto Cidade que cria Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos
O projeto de autoria do presidente da casa Roberto Cidade (UB), propõe a criação da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos
Está em análise na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 1011/2025, de autoria do deputado estadual e presidente da Casa, Roberto Cidade (UB), que propõe a criação da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos. A iniciativa reconhece o trabalho doméstico e de cuidados como atividade fundamental para a vida social, o desenvolvimento econômico e o bem-estar coletivo.
A proposta estabelece diretrizes voltadas ao reconhecimento social da categoria, à ampliação de direitos e à melhoria das condições de trabalho, em conformidade com a Lei Complementar nº 150/2015 e com a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do trabalho decente para trabalhadores domésticos.
Conforme o texto do projeto, o trabalho doméstico deve ser compreendido como essencial para a organização da vida social e econômica, sendo necessária a consolidação de políticas públicas que incentivem sua valorização, formalização e proteção legal.
“Nossa proposta é clara e objetiva: reconhecer a relevância desses profissionais para a sociedade, assegurando direitos e promovendo dignidade. Caso seja aprovado, o projeto contribuirá para a formalização das relações de trabalho, o enfrentamento de práticas discriminatórias, a promoção da saúde e segurança no ambiente laboral e o estímulo à qualificação profissional contínua”, afirmou Roberto Cidade.
O PL também prevê a articulação do Governo do Estado com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas, com o objetivo de implementar ações integradas que garantam reconhecimento, inclusão social e melhores condições de vida aos trabalhadores domésticos em todo o Amazonas, respeitando as particularidades regionais.
Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou as especificidades do estado. “O Amazonas, por suas características geográficas e pela diversidade socioeconômica de seus municípios, necessita de um instrumento normativo que estabeleça diretrizes uniformes, coordenadas e adaptáveis às realidades locais. A política proposta organiza e estrutura ações do Estado, sem interferir nas relações privadas entre empregadores e trabalhadores, oferecendo suporte técnico e institucional capaz de gerar impactos positivos diretos no cotidiano da população”, concluiu.