Comissão da Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal para 40 horas
PEC estabelece transição em duas etapas, garante dois dias de descanso remunerado e segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na jornada de trabalho aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.
A proposta agora será analisada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para apreciação do Senado Federal.
De acordo com o parecer aprovado, a mudança ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O relatório aprovado é de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unifica propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). As PECs originais defendiam redução para 36 horas semanais em prazos diferentes e incluíam a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Durante a sessão, Leo Prates afirmou que a proposta representa uma transformação significativa na rotina das famílias brasileiras, ampliando o tempo de convivência entre pais, mães e filhos.
O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados, como escalas 12×36 e serviços essenciais nas áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Uma futura legislação deverá regulamentar as regras específicas para essas atividades.
A proposta também prevê tratamento diferenciado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que sejam preservados os postos de trabalho. Para profissionais com alta qualificação e remuneração elevada, o controle formal da jornada deixa de ser obrigatório.
Nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só entrará em vigor após ajustes contratuais, com prazo de adaptação de até um ano.
O debate na comissão reuniu parlamentares favoráveis e contrários à medida. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a adoção imediata de dois dias de descanso semanal e criticou o prazo de transição previsto na proposta.
Já parlamentares da base governista e da oposição trocaram críticas sobre o posicionamento dos partidos em relação à redução da jornada. Deputados favoráveis à proposta argumentaram que a medida melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto opositores alertaram para possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas.
Em voto separado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu um modelo mais flexível, baseado na livre negociação entre empregados e empregadores, sem definição constitucional de limite fixo de horas semanais.