Comitê pede investigação de entrega de lotes pela Prefeitura de Manaus

Comitê de Combate à Corrupção pediu ao MP Eleitoral que apure entrega de 3,5 mil lotes às vésperas da eleição, contra o que manda a lei

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público Eleitoral, nesta segunda-feira (10), para que investigue a distribuição de 3,5 mil terrenos pela Prefeitura de Manaus no “Nova Manaus”, uma área na zona norte da capital em que a prefeitura quer construir um novo bairro.

Na notícia de fato enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas, o comitê afirma que a abertura de um programa habitacional a quatro meses das eleições cria expectativa habitacional para milhares de manauaras e tem potencial de gerar desequilíbrio no pleito.

“O ato da Administração Municipal, às vésperas da eleição para chefe do Poder Executivo no Município de Manaus/AM, sob o comando do pré-candidato à reeleição cria expectativa habitacional para milhares de manauaras, que não possuem um lar próprio para morar e implicitamente ficam o direito à moradia ‘amarrado’ ou condicionado a possível reeleição do atual mandatário”, diz trecho da notícia de fato enviada ao Ministério Público.

O anúncio do programa foi feito na última sexta-feira (7) pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e pelo secretário de Habitação e Assuntos Fundiário (Semhaf), Jesus Alves. No mesmo dia, a prefeitura abriu o prazo para que famílias de baixa renda se inscrevam no programa.

“Aprovamos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto para a criação do primeiro bairro planejado da cidade, após 50 anos. Será atrás do Viver Melhor (antigo Monte Horebe). Serão cerca de 3,5 mil lotes de terra urbanizados, já com os equipamentos públicos, com água, energia, rede de esgoto”, disse David Almeida, na ocasião.

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Para o comitê de combate à corrupção, a abertura de um programa para a distribuição de bens imóveis, com o benefício de milhares de pessoas “constitui um fator de desequilíbrio da disputa, principalmente porque realizado quando falta quatro meses para a eleição municipal de 2024 e por quem declarou que disputará o pleito como candidato a reeleição, posição já confirmada no lançamento de sua pré-candidatura”.

De acordo com a entidade, a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nesses casos, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

O comitê pede que o Ministério Público investigue se o prefeito praticou conduta vedada a agente público ou abuso de poder político e, caso seja confirmada a prática, que apure se houve improbidade administrativa.