Governo do Amazonas anuncia novo repasse de R$ 4 milhões para o Passe-Livre estudantil
Executivo estadual prevê transferência dos recursos na próxima semana e informa que já destinou R$ 27 milhões ao benefício; anúncio ocorre em meio à greve dos rodoviários em Manaus
O Governo do Amazonas anunciou, nesta segunda-feira (9), que realizará um novo repasse de aproximadamente R$ 4 milhões para o Passe-Livre estudantil em Manaus. O pagamento, referente ao mês de novembro, está previsto para a próxima semana, segundo nota divulgada pelo Executivo estadual.
Na manifestação, o governo afirmou que os pagamentos relacionados à gratuidade do transporte coletivo para estudantes da rede estadual de ensino estão em dia. De acordo com o Estado, desde o início da atual gestão, foram destinados R$ 27 milhões ao benefício.
O posicionamento foi divulgado em meio à paralisação dos rodoviários de Manaus, iniciada na madrugada desta segunda-feira, após denúncias de atraso no pagamento dos salários referentes a outubro.
Governo afirma que responsabilidade se limita à gratuidade estudantil
Na nota, o Governo do Amazonas esclareceu que sua participação no sistema de transporte coletivo urbano está relacionada ao custeio das passagens gratuitas destinadas aos alunos da rede estadual.
Segundo o Executivo, a administração, a operação, a manutenção e a fiscalização do transporte público municipal são atribuições da Prefeitura de Manaus, por meio dos órgãos responsáveis.
O governo também se manifestou sobre uma cobrança apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
A entidade reivindica um passivo que, conforme sua avaliação, se aproxima de R$ 300 milhões. O Governo do Amazonas contesta esse valor e informa que a questão está sendo analisada pela Justiça.
O Estado também mencionou a existência de uma determinação judicial para que o Sinetram retome a oferta da gratuidade aos estudantes da rede estadual, sob pena de sanções.
De acordo com a nota governamental, a decisão não estaria sendo cumprida pela entidade.
Greve dos rodoviários afeta transporte público em Manaus
A paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo começou na madrugada de segunda-feira (9), motivada, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus e Região Metropolitana (STTRM), pelo atraso no pagamento dos salários de outubro.
Conforme informações divulgadas pela entidade sindical, apenas 50% dos ônibus saíram das garagens durante a manhã, comprometendo o deslocamento de passageiros que dependem diariamente do serviço.
A possibilidade de greve havia sido anunciada na sexta-feira (6), quando os trabalhadores alertaram que até 70% da frota poderia ser afetada caso os pagamentos não fossem regularizados.
A decisão de realizar o movimento foi aprovada durante a assembleia da categoria no dia 4 de novembro.
Na manhã de segunda-feira, os rodoviários também realizaram uma manifestação em frente à sede do Governo do Amazonas, localizada na avenida Brasil, bairro Compensa, zona oeste de Manaus.
Durante o protesto, os trabalhadores cobraram providências relacionadas aos salários atrasados.
Sindicato aguarda pagamento dos salários
O presidente do sindicato dos rodoviários, Givancir Oliveira, informou que recebeu uma sinalização do Sinetram sobre a previsão de pagamento dos salários.
Apesar disso, a entidade sindical declarou que manteria a paralisação até que os valores fossem efetivamente depositados nas contas dos trabalhadores.
A Prefeitura de Manaus, por sua vez, informou que está em dia com suas obrigações financeiras relacionadas ao sistema de transporte coletivo e que acompanha as negociações para a normalização do serviço.
O Governo do Amazonas reconheceu a legitimidade da manifestação dos trabalhadores, mas reiterou que eventuais cobranças relacionadas à tarifa do transporte coletivo municipal não são de responsabilidade do Executivo estadual.
Impasse sobre o Passe-Livre segue na Justiça
Além das reivindicações salariais dos rodoviários, permanece a divergência entre o Governo do Amazonas e o Sinetram sobre os valores relacionados ao custeio da gratuidade estudantil.
Enquanto o sindicato das empresas aponta a existência de um passivo próximo de R$ 300 milhões, o governo contesta a cobrança e afirma que os repasses de sua responsabilidade estão regularizados.
O Executivo estadual informou que a próxima transferência, estimada em R$ 4 milhões, está programada para a semana seguinte ao anúncio.
A efetivação do pagamento e os desdobramentos da disputa judicial ainda dependem das medidas previstas pelas partes envolvidas.