Padrasto condenado por abusar sexualmente de enteada tem pena de 46 anos mantida no Amazonas
TJAM rejeitou por unanimidade recurso da defesa e confirmou indenização de R$ 50 mil à vítima; condenação envolve abusos praticados repetidamente ao longo de vários anos
Amazonas – A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem a 46 anos e 8 meses de prisão por crimes de violência sexual cometidos contra a enteada durante a infância e a adolescência. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa e confirmou o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais à vítima.
A decisão preservou a pena de prisão em regime fechado, estabelecida na sentença de primeira instância. O condenado, que era padrasto da vítima, foi responsabilizado por episódios de abuso sexual praticados repetidamente durante vários anos.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) atuou pela manutenção da condenação. O processo foi acompanhado pelo promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior, titular da 103ª Promotoria de Justiça de Manaus.
O julgamento teve como relator o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins e acompanhou o parecer apresentado pela procuradora de Justiça Marlene Franco da Silva.
TJAM considera provas suficientes para manter condenação
Durante a análise do recurso, os desembargadores avaliaram os elementos reunidos ao longo da investigação e da tramitação do processo judicial.
Entre as provas consideradas estão os relatos apresentados pela vítima, depoimentos de testemunhas e informações obtidas por meio de exames e análises periciais.
O colegiado entendeu que o conjunto probatório sustentava a responsabilização criminal do acusado, não identificando fundamentos suficientes para modificar a sentença.
A decisão também reafirmou o entendimento jurídico de que, nos crimes contra a dignidade sexual, o depoimento da vítima possui especial relevância, principalmente quando encontra respaldo em outros elementos de prova.
Outro ponto mantido foi o reconhecimento da continuidade delitiva, aplicado em situações nas quais infrações da mesma natureza são praticadas repetidamente, nas condições previstas pela legislação penal.
Com a rejeição do recurso, permaneceram inalteradas tanto a pena de 46 anos e 8 meses de reclusão quanto a indenização de R$ 50 mil determinada em favor da vítima.
Ministério Público também solicitou apoio psicológico à família
Além da atuação na esfera criminal, o Ministério Público do Amazonas adotou providências voltadas ao acolhimento da família afetada pela violência.
Durante uma audiência, o promotor Rodrigo Miranda Leão Júnior identificou que a mãe da vítima apresentava intenso sofrimento emocional e necessitava de acompanhamento especializado.
Diante da situação, o representante do MPAM solicitou atendimento por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Naviv/Recomeçar).
O serviço realizou o acompanhamento familiar, oferecendo suporte diante das consequências emocionais relacionadas aos crimes.
Segundo o Ministério Público, a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência exige medidas que incluam atendimento especializado, acolhimento e acompanhamento da rede de proteção.
Promotor destaca importância da proteção às vítimas
O promotor Rodrigo Miranda Leão Júnior ressaltou que a atuação das instituições públicas deve abranger diferentes etapas do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
“A atuação do Ministério Público está comprometida com o dever de devida diligência exigido das instituições públicas para prevenir, identificar, investigar, proteger, responsabilizar, reparar e contribuir para a erradicação das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes”, afirmou.
O representante do MPAM também destacou que as providências adotadas buscam assegurar a responsabilização dos autores e ampliar a assistência às vítimas.
“Cada providência adotada busca não apenas a responsabilização dos autores, mas também a proteção das vítimas, o fortalecimento da rede de proteção e a prevenção de novas ocorrências”, acrescentou.
A atuação integrada entre órgãos de Justiça, assistência social e serviços especializados é uma das medidas utilizadas para atender crianças e adolescentes em situação de violência.
Saiba como denunciar violência contra crianças e adolescentes
Casos suspeitos ou confirmados de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser comunicados aos órgãos responsáveis pela proteção infantojuvenil.
As denúncias podem ser realizadas pelo Disque Direitos Humanos, no número 100, ou diretamente ao Conselho Tutelar.
Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. A Polícia Civil também recebe denúncias e realiza investigações relacionadas a esses crimes.
No Amazonas, o Ministério Público disponibiliza atendimento por meio das Promotorias de Justiça e da Ouvidoria-Geral.
Os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone 127 ou pelo WhatsApp (92) 3655-0745.
O atendimento presencial ocorre na sede do Ministério Público, localizada na Avenida Coronel Teixeira, nº 7.995, bairro Nova Esperança, em Manaus.
Outra opção é a Casa da Cidadania e Justiça Social, situada na Avenida Djalma Batista, nº 1.018, bairro Chapada.
As duas unidades realizam atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
As denúncias também podem ser encaminhadas pelos canais eletrônicos oficiais do MPAM.
A identificação precoce de situações de violência e o encaminhamento aos órgãos competentes permitem a adoção de medidas de proteção e a apuração das responsabilidades.