Prisão de desembargador aposentado é determinada pela Justiça do AM após condenação por estupro de vulnerável
Não cabe mais recurso e a pena de 47 anos deverá ser cumprida em regime fechado
A Justiça do Amazonas determinou a prisão do desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. A ordem foi expedida na última quarta-feira (18), após o trânsito em julgado do processo, fase em que não cabem mais recursos.
Conforme decisão da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, o cumprimento da pena ocorrerá em regime fechado. O juízo também determinou o envio da ordem às autoridades responsáveis, incluindo a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a Polinter e a Polícia Federal, para que a prisão seja efetivada.
Após ser detido, o condenado deverá ser encaminhado ao sistema prisional, com a emissão da guia de execução penal correspondente.
A vítima será oficialmente informada sobre o desfecho da ação e poderá buscar, na esfera cível, eventual indenização conforme estabelecido na sentença.
No que diz respeito a possíveis desdobramentos administrativos, como perda de benefícios ou revisão da aposentadoria, a Justiça determinou a comunicação à Procuradoria-Geral do Estado, cabendo aos órgãos competentes adotar as medidas necessárias.
Entenda o caso
De acordo com o processo, os crimes teriam começado em 2009, quando a vítima ainda era criança. As denúncias foram registradas na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente e embasaram a acusação apresentada pelo Ministério Público do Amazonas.
O caso só chegou oficialmente às autoridades em 2018, após comunicação feita por um responsável legal da vítima.