Projeto de lei de Roberto Cidade propõe criação da Escola de Aquaviários
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 709/2025, que propõe a criação da Escola de Aquaviários do Estado do Amazonas (EAA). A iniciativa tem como objetivo a formação, capacitação e certificação de profissionais da navegação fluvial e marítima, setor considerado estratégico para a mobilidade e o desenvolvimento econômico do maior estado da federação.
Dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) apontam que 589.121 pessoas utilizaram, em 2024, o transporte hidroviário intermunicipal a partir dos postos de fiscalização da autarquia em Manaus.
Segundo Roberto Cidade, a Escola de Aquaviários deverá qualificar mão de obra especializada para atuar na navegação, operação e manutenção de embarcações, além de oferecer treinamentos voltados à segurança e à sobrevivência aquática.
“Cresci navegando pelos rios do nosso imenso Amazonas e sei que as embarcações são o principal meio de conexão entre a capital e os municípios. Pelo nosso projeto, o Estado, em parceria com a Marinha, deverá criar oportunidades para que os amazonenses se capacitem em um mercado promissor da nossa economia. Profissionais qualificados significam mais segurança e melhor qualidade no serviço prestado à população”, destacou o parlamentar.
A proposta prevê a oferta de cursos de formação para marinheiro de convés e marinheiro de máquinas; capacitação para piloto fluvial, conforme regulamentação da Marinha do Brasil; treinamentos em manutenção básica de motores e embarcações; além de cursos de sobrevivência e procedimentos de emergência em situações de sinistro.
A formação profissional deverá abrir oportunidades em diversos segmentos, como tripulações de embarcações de linha regular (lanchas e recreios), balsas e ferryboats, apoio logístico e transporte de cargas em rotas intermunicipais, turismo fluvial — incluindo cruzeiros regionais, hotéis flutuantes e pesca esportiva —, além de serviços públicos essenciais, como transporte escolar fluvial e atendimento de saúde em comunidades ribeirinhas. Também estão incluídas oportunidades em oficinas e estaleiros voltados à manutenção de cascos e motores diesel de pequena e média potência.
Eixos
A matéria estabelece diretrizes para a criação da Escola de Aquaviários no Amazonas, com base em três eixos centrais: a importância do transporte fluvial para a mobilidade de pessoas e cargas no território estadual; o potencial do setor aquaviário na geração de emprego e renda; e a interiorização de oportunidades, reduzindo a pressão migratória sobre a capital e a dependência exclusiva do Distrito Industrial de Manaus.
O projeto de lei tramita nas Comissões Técnicas da Aleam e, após aprovação, seguirá para deliberação em plenário. Caso seja sancionada e regulamentada, a proposta deverá ampliar as oportunidades de capacitação profissional no estado, com impacto direto na realidade dos ribeirinhos e de quem depende diariamente dos rios para viver e trabalhar.