Projeto de Roberto Cidade propõe protocolo estadual para enfrentar cheias e vazantes no Amazonas
Diante do agravamento dos impactos provocados pelas cheias e vazantes dos rios no Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 660/2025, que propõe a criação de um protocolo estadual integrado para atendimento às populações afetadas por eventos hidrológicos extremos.
A proposta estabelece diretrizes para ações contínuas e coordenadas, com foco na prevenção do desabrigamento, garantia de abrigos adequados e prioridade no acesso a programas habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente em áreas ribeirinhas e de várzea.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é fortalecer o atendimento humanitário e reunir, em um único protocolo, medidas que já vêm sendo adotadas de forma isolada pelo poder público.
“Nos últimos anos, o clima extremo tem dificultado ainda mais a vida da população. A ideia é integrar ações que já existem para minimizar os danos causados tanto pela cheia quanto pela estiagem, garantindo dignidade habitacional às famílias atingidas”, afirmou Roberto Cidade.
O texto prevê que o Poder Executivo adote um protocolo específico de atendimento emergencial para cheias e vazantes severas, que deverá ser elaborado, executado e atualizado de forma integrada por órgãos como a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), entre outros.
Entre as medidas previstas estão o monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, com emissão de alertas antecipados às comunidades; o mapeamento atualizado de áreas de risco e vulnerabilidades sociais; planos de retirada preventiva e transporte seguro das famílias; além da instalação e manutenção de abrigos temporários em locais seguros, com condições adequadas de higiene, saúde e segurança.
O projeto também inclui a oferta de alimentação, água potável, medicamentos e kits de higiene, bem como atendimento psicológico e social às famílias atingidas. Está prevista ainda a criação de um registro unificado das famílias afetadas, para acompanhamento contínuo e inclusão em políticas públicas.
Outro ponto do PL é a prioridade para famílias atingidas de forma recorrente por cheias e vazantes severas nos programas habitacionais de interesse social do Estado, como aluguel social, reassentamento assistido ou construção de moradias definitivas em áreas seguras.
Para o deputado, a alternância rápida entre períodos de seca extrema e cheias emergenciais evidencia a necessidade de políticas públicas integradas.
“A resposta precisa ser antecipada, envolvendo infraestrutura, assistência social, saúde e habitação. A adoção de um protocolo estadual específico não é apenas necessária, é urgente”, reforçou.