Mulheres na engenharia e construção civil poderão ganhar data nacional de valorização

Proposta estabelece 23 de junho como data de reconhecimento à participação feminina em áreas como engenharia, construção civil, energia e transportes; texto poderá seguir para o Senado

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.418/2025, que propõe a criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser celebrado anualmente em 23 de junho. A iniciativa busca reconhecer a atuação feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a proposta estabelece uma data dedicada à valorização das profissionais que trabalham em atividades relacionadas à infraestrutura, incluindo engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.

A escolha de 23 de junho faz referência ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, celebrado na mesma data.

O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado Federal, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.

CCJ aprova proposta com alteração na redação

O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.

O parlamentar também acolheu uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que substituiu a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”.

Durante a análise, Salomão considerou que a proposta está de acordo com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

“A instituição do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional encontra fundamento nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, afirmou o relator.

Segundo o deputado, a criação da data possui finalidade simbólica e educativa, sem estabelecer privilégios ou tratamentos incompatíveis com a legislação constitucional.

Projeto busca ampliar reconhecimento da participação feminina

O texto aprovado estabelece objetivos relacionados ao reconhecimento profissional, à formação e à participação das mulheres em diferentes segmentos da infraestrutura nacional.

Entre as finalidades da proposta estão:

• Reconhecer e dar visibilidade às mulheres que atuam nas diferentes etapas da cadeia produtiva da infraestrutura brasileira.

• Incentivar a participação feminina em carreiras tradicionalmente ocupadas por homens, por meio de políticas públicas e iniciativas de formação profissional.

• Preservar a memória das contribuições históricas, científicas e técnicas das mulheres para o desenvolvimento do país.

• Estimular estudos, debates e pesquisas sobre os desafios enfrentados pelas profissionais do setor.

• Promover campanhas educativas em instituições de ensino, empresas e órgãos públicos.

A proposta também prevê o incentivo à permanência das mulheres no mercado de trabalho e à ampliação das oportunidades de qualificação em atividades tecnológicas e de infraestrutura.

Data poderá ter campanhas, seminários e programas de mentoria

Conforme o projeto, o Poder Executivo poderá organizar atividades relacionadas à data comemorativa em parceria com governos estaduais, prefeituras e instituições da sociedade civil.

As iniciativas poderão contar com a participação de universidades, escolas técnicas, empresas e conselhos profissionais.

Entre as ações previstas estão seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria voltados ao desenvolvimento profissional das mulheres.

As atividades poderão abordar a trajetória de profissionais que contribuíram para a infraestrutura brasileira, além de discutir oportunidades de ingresso e crescimento nas carreiras do setor.

Relator destaca caráter educativo da iniciativa

Na avaliação do deputado Helder Salomão, o reconhecimento da presença feminina em áreas de infraestrutura está relacionado à superação de desigualdades historicamente observadas no acesso às profissões técnicas.

“A proposição possui caráter eminentemente simbólico e educativo, voltando-se à valorização da presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional e ao incentivo à superação de desigualdades historicamente verificadas no acesso das mulheres às carreiras tecnológicas e de infraestrutura”, declarou.

O parlamentar também ressaltou que a proposta não estabelece discriminações arbitrárias ou privilégios contrários à Constituição.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei nº 4.418/2025 concluiu sua análise nas comissões da Câmara dos Deputados, conforme o procedimento de tramitação conclusiva.

O texto poderá ser encaminhado ao Senado Federal, desde que não haja recurso para sua apreciação pelo Plenário da Câmara.

Caso avance no Congresso Nacional e seja sancionada, a proposta incluirá o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional no calendário de datas comemorativas do país.

Até a conclusão do processo legislativo, a criação da data permanece como uma proposta aprovada em comissão, ainda sem força de lei.