Câmara susta trechos preocupantes de decretos do saneamento do governo, avalia Abcon

Texto aprovado na Câmara suspende, entre outros pontos, a possibilidade de prestação direta dos serviços de saneamento por companhia estadual sem licitação. A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto avalia que projeto também manteve alguns pontos positivos

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Parlamentar justificou que PL faz justiça a pessoas acometidas por doenças de muita gravidade e que afetam boa parte da população brasileira

O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) N° 2224/2023, que visa conceder isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria para pessoas com diabetes, síndrome do túnel do carpo e fibromialgia.

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