Saullo Vianna apresenta projeto que isenta Imposto de Renda benefícios do INSS pagos em atraso ou em cumulatividade

PL 3723/2023, segundo parlamentar amazonense, faz justiça a aposentados e beneficiários do BPC que recebem mais de uma pensão do instituto por conta de suspensão de pagamentos e que pagam tributo sobre todos os valores recebidos

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Projeto de Lei de Saullo Vianna assegura descontos de mínimo de 80% sobre tarifas de transporte público a acompanhantes de pessoas com deficiência

Além de garantir em lei o direito à mobilidade de PCDs, deputado federal do AM propõe benefícios tarifários por excesso de bagagens aos que precisam, obrigatoriamente, apoiar estas pessoas em seus deslocamentos, bem como a gratuidade para passagens de cães-guia

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